segunda-feira, 21 de novembro de 2011
PGR vai ao Supremo contra medida provisória que reduz unidades de conservação na Amazônia
21/11/2011
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória (MP) 542/2011, que diminui o tamanho de três unidades de conservação (UCs) na Amazônia: o Parque Nacional da Amazônia, no oeste do Pará, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque Nacional Mapinguari, em Rondônia.
A MP alterou as limitações das UCs para permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária.
Gurgel fez um pedido de liminar para que os efeitos da MP sejam suspensos imediatamente. O procurador argumenta que as unidades de conservação afetadas pela decisão do Executivo só poderiam ser alteradas por lei, e não por medida provisória.
Na ação, Gurgel também contesta a urgência das construções de lagos para aproveitamento hidrelétrico na região dos parques. No caso do Parque Nacional da Amazônia, por exemplo, a mudança nos limites foi feita para permitir a construção do lago artificial da Usina Hidrelétrica Tabajara, no Rio Tapajós, que teve o processo de licenciamento ambiental suspenso e não está contabilizada no Plano Decenal de Expansão de Energia 2020, divulgado em junho deste ano.
O discurso do rei
Acossado pelo acirramento do horário eleitoral nas campanhas do plebiscito, o governador Simão Jatene publicou o seu édito nos dois maiores jornais do Pará.
O presente horário eleitoral pouco tange decisões: a audiência já tem opinião formada e se recusa a ouvir algo que não consubstancie a sua respectiva posição.
Neste raciocínio, a intenção periférica do texto do governador (abaçanar animosidades) não se efetiva e apenas repete o horário eleitoral: serve de intendência aos que são contra a divisão e acirra os ânimos de quem a defende.
O adjetivo do texto aponta apaziguamento, mas, o substantivo lavrado sobrepõe-se ao adjetivo: o governador Simão Jatene é contra a divisão do Pará e se ressente daqueles que por ela se batem.
Todos já sabiam disto: o povo, que alguns julgam despreparado para tomar decisões, tem uma admirável inteligência emocional, através da qual administra tergiversações. O édito dominical apenas tornou oficial o que era uma certeza coloquial.
Neste ponto abro um parêntese para uma observação:
Não se deve esperar que o povo vote em presidente, governador, deputados, senadores, ou plebiscitos, com base em detalhados e extenuantes relatórios científicos: este argumento apenas perora satisfações acadêmicas. A manifestação da vontade popular tem como único fundamento a inteligência emocional e é exatamente isto que os bons marqueteiros manipulam.
Neste contexto, forço-me a observar que a campanha do “sim” perde a mão quando tenta manipular esta inteligência estampando as dificuldades das regiões Sul e Oeste, quando estas dificuldades são, igualmente, localizadas nas periferias de Belém do Pará.
Fecho o parêntese.
O governador adjetiva a sua posição pelo “não” e fundamenta tal assertiva nas dúvidas que pairam sobre o processo, trepidando pelos mesmos argumentos dos quais laçam mão os que a ele se alinham. Neste ponto, toda a construção do texto não acode substâncias e nem traz novidades, mas, suscita o cuidado de não ferir suscetibilidades.
Este cuidado, todavia, é arredado quando o governador estoca, “alguns políticos” que são a favor da divisão. Neste intervalo, o “alguns”, passa a significar “todos” os que não têm as mesmas dúvidas que ele, ou, fatorando a equação, os que não têm as certezas dele.
Ao cabo, não compartilho do pensamento lateral, que passa a ser nuclear na fala do trono, de que o plebiscito possa ter o condão de potencializar ódios e preconceitos entre os habitantes das diversas regiões do Pará: as diferenças há muito existem, mas, são sempre mitigadas pela providencial tolerância do brasileiro.
O que ocorre é que as diferenças se tornam protuberantes nas campanhas, quando os egos dos respectivos candidatos e marqueteiros deitam etanol no fogo brando, mas, passada a batalha dos egos, todos voltam as suas respectivas significâncias, ou insignificâncias e a brasa retorna ao seu estado de combustão controlada.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
18 de novembro de 2011
MEC reprova 11 instituições de ensino superior no Pará
O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem o IGC (Índice Geral de Cursos), usado para avaliar a quantas vão as instituições de ensino no Brasil.
Para atribuir nota de 1 a 5, o MEC confere a nota dos alunos no Enade (exame federal) além de indicadores como infraestrutura e qualidade do corpo docente.
As notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias. As instituições de ensino que obtiveram este grau, podem ser alvos de “medidas que vão do arquivamento de pedidos de abertura de novos cursos até o descredenciamento.”.
O MEC avaliou 2.176 universidades, faculdades e centros universitários. Deste total, 683 instituições foram “reprovadas”, ao obterem as notas 1 ou 2.
Das 683 instituições “reprovadas”, 11 estão no Pará:
Abaixo as instituições de ensino do Pará que obtiveram IGC acima de 2, o que é considerado “Satisfatório”:
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