quinta-feira, 25 de novembro de 2010
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Felíz Aniversário - Papai (22/11)
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| Zericé Dias - Parabéns 17/11 |
A sua bondade permanece passando de pai para filho para aquele que segue seus exemplos e obedecem seus ensinamentos, e assim é comigo pai tenho em você o meu exemplo de vida.
Que você possa conquistar todos os seus sonhos e objetivos, sei que já foram muitos conquistados mais precisamos sempre deles para ter mais motivações e emoções no nosso viver.
Que um dia pai querido eu possa retribuir pelo menos a metade de tudo que você fez e tem feito por mim.
Agradeço a você toda a educação e caráter que tem, todas as suas preocupações, dedicações e lições só me fizeram crescer.
Desejo a você muitas felicidades e que continue merecedor de tantas qualidades.
Parabéns pelo seu aniversário.
Parabéns meu pai querido!
Fagner, Wagner, Diego e Mamãe...
sábado, 20 de novembro de 2010
Procuradoria Eleitoral pede a cassação dos diplomas de Amazonino e Carlos Souza
O recurso ainda deverá ser analisado pelo relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marcelo Ribeiro. Não há previsão de quando o processo será levado a julgamento
Manaus, 19 de Novembro de 2010Tereza Teófilo
Amazonino e Carlos Souza festejam a vitória no segundo turno das eleições de 2008
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) em Brasília emitiu parecer sugerindo a cassação dos diplomas do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e do vice, Carlos Souza (PP), pela prática de compra de voto e abuso do poder econômico no caso da distribuição de combustível ocorrida na véspera do 1º turno das eleições de 2008. Os dois, cassados pela juíza presidente daquele pleito, Maria Eunice Torres, foram mantidos nos cargos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM).
A procuradora defende que tais fatos são suficientes para demonstrar a ocorrência da captação ilícita de sufrágio (compra de votos), caracterizando a violação ao artigo 41-A da Lei das Eleições. "A conduta dos recorridos, de restituir simbolicamente os voluntários de campanha, é ilícita", destaca Borghi ao fazer referência a um voto citado pelo ministro Arnaldo Versiani durante um julgamento semelhante em 2009. "Quando o candidato pratica conduta ilícita com evidente finalidade eleitoral não se espera nenhum outro resultado que não a obtenção do voto", diz.
No parecer, Fátima Borghi, declara ainda que "o fato da distribuição de combustível ter sido feita sem nenhum controle, revela que eleitores, de um modo geral, foram contemplados pela conduta... se a distribuição tivesse sido direcionada ao pessoal da campanha, teria havido um controle, um rigor por parte dos recorridos, no sentido de saber quem estava tendo o carro abastecido, se, de fato, eram apoiadores de campanha. Da forma como foi feito, distribuição sem controle, feita de forma discriminada, é obvio que eleitores acabaram sendo agraciados"
Borghi classificou a alegação da defesa de Amazonino - de que a doação do combustível foi uma restituição simbólica - como "esdrúxula"
Absolvidos
No julgamento do TRE-AM, em novembro de 2009, Amazonino e Carlos Souza foram absolvidos das acusações. Foram quatro votos contrários e dois favoráveis à condenação na denúncia de compra de voto (artigo 41A da Lei das Eleições). Já na denúncia de abuso de poder econômico (artigo 31A), o resultado foi 4 a 3 e ambos ficaram livres desta acusação. Para a Procuradoria Geral Eleitoral houve sim gasto de campanha ilegal e são enormes a relevância jurídica e a gravidade da conduta (distribuição do combustível). A PGE sugere a cassação de Amazonino e Carlos também pelo abuso do poder econômico.
Outro destaque feito pela procuradora Fátima Borghi é quanto a conduta do advogado Daniel Nogueira que, junto com Amazonino, segundo a representante do MP, agiu de má-fé no episódio da procuração vencida e que, mesmo tendo esgotado o prazo, insistiu em participar das audiências, apresentado recursos como forma de livrar os clientes (Amazonino e Carlos Souza) das acusações do MP.
O caso estava parado na PGE desde abril deste ano. Agora será analisado pelo relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marcelo Ribeiro. Não há previsão de quando o processo será levado à Corte para julgamento.
No parecer, assinado pela Procuradora Regional da República, Fátima de Souza Borghi, e aprovado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, o Ministério Público destaca que a defesa de Amazonino e Carlos Souza confessou que tinha conhecimento de tal distribuição, ao alegar que os beneficiários do combustível eram militantes que estavam se preparando para prestar apoio operacional à fiscalização no dia da eleição ou estavam sendo "simbolicamente" restituídos pela gasolina gasta durante a campanha.A procuradora defende que tais fatos são suficientes para demonstrar a ocorrência da captação ilícita de sufrágio (compra de votos), caracterizando a violação ao artigo 41-A da Lei das Eleições. "A conduta dos recorridos, de restituir simbolicamente os voluntários de campanha, é ilícita", destaca Borghi ao fazer referência a um voto citado pelo ministro Arnaldo Versiani durante um julgamento semelhante em 2009. "Quando o candidato pratica conduta ilícita com evidente finalidade eleitoral não se espera nenhum outro resultado que não a obtenção do voto", diz.
No parecer, Fátima Borghi, declara ainda que "o fato da distribuição de combustível ter sido feita sem nenhum controle, revela que eleitores, de um modo geral, foram contemplados pela conduta... se a distribuição tivesse sido direcionada ao pessoal da campanha, teria havido um controle, um rigor por parte dos recorridos, no sentido de saber quem estava tendo o carro abastecido, se, de fato, eram apoiadores de campanha. Da forma como foi feito, distribuição sem controle, feita de forma discriminada, é obvio que eleitores acabaram sendo agraciados"
Borghi classificou a alegação da defesa de Amazonino - de que a doação do combustível foi uma restituição simbólica - como "esdrúxula"
Absolvidos
No julgamento do TRE-AM, em novembro de 2009, Amazonino e Carlos Souza foram absolvidos das acusações. Foram quatro votos contrários e dois favoráveis à condenação na denúncia de compra de voto (artigo 41A da Lei das Eleições). Já na denúncia de abuso de poder econômico (artigo 31A), o resultado foi 4 a 3 e ambos ficaram livres desta acusação. Para a Procuradoria Geral Eleitoral houve sim gasto de campanha ilegal e são enormes a relevância jurídica e a gravidade da conduta (distribuição do combustível). A PGE sugere a cassação de Amazonino e Carlos também pelo abuso do poder econômico.
Outro destaque feito pela procuradora Fátima Borghi é quanto a conduta do advogado Daniel Nogueira que, junto com Amazonino, segundo a representante do MP, agiu de má-fé no episódio da procuração vencida e que, mesmo tendo esgotado o prazo, insistiu em participar das audiências, apresentado recursos como forma de livrar os clientes (Amazonino e Carlos Souza) das acusações do MP.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
‘Não me arrependo de nada’
Entrevista com Antônio Delfim Netto
13 de Setembro de 2010Leandro Prazeres
Antônio Delfim Netto, o economista participou da decisão de construir a rodovia Transamazônica no Governo Médici
O economista Antônio Delfim Netto tinha 42 anos e já era ministro da Fazenda do governo Emílio Garrastazu Médici quando o general decidiu construir a rodovia Transamazônica. Ele foi o “cérebro” que conseguiu rearranjar o orçamento para conseguir o dinheiro que Médici queria. Aos 82 anos, ele admite que não houve o planejamento necessário para a obra e que o projeto de colonização da Amazônia foi conduzido com erros, mas se defende dizendo que a obra foi feita em caráter emergencial para acudir as vítimas da seca do Nordeste. De seu escritório em São Paulo, Delfim Netto concedeu esta entrevista.
Como é que o governo decidiu construir a Transamazônica?
Foi decidido num vôo. Era uma época em que tinha uma seca pavorosa no Nordeste e o presidente Médici (general Emílio Garrastazú Médici) chegou naquela região nesse momento mais grave da seca e ficou muito preocupado. Tinha umas frentes de trabalho lá, mas as pessoas estavam morrendo de fome. A ideia foi: será que não era possível abrir um espaço onde a seca não fosse tão dura? Foi aí que surgiu a ideia da Transamazônica.
Há muitas críticas sobre a maneira como os projetos de colonização foram conduzidos e sobre o sonho de transformar a Amazônia num ‘celeiro agrícola’. Como o senhor avalia essas críticas?
Era uma aventura e a gente não conhecia aquilo direito. Era uma medida de emergência. A obra nunca terminou de fato. O processo de colonização não foi aquele que deveria ter sido feito pelo desconhecimento do terreno, mas é evidente que se poderia ter mudado o rumo do processo. Era possível fazer um foguete espacial e chegar à Lua que o nosso retorno junto aos críticos seria melhor. O povo estava passando fome. Não podíamos dar trela para a oposição. Eles diziam que a rodovia ligava nada a coisa nenhuma.
E por que a Transamazônica deixou de ser prioridade no governo?
Na verdade, o que aconteceu foi que com a crise de 1979, quando preço do petróleo subiu dramaticamente, o governo começou a se endividar. Até 1974, por exemplo, nossa situação fiscal era ótima. Isso coincidiu com o fim dos créditos externos. Tivemos que fazer um ajuste fiscal terrível. A Transamazônica, por exemplo, foi feita com recursos próprios. A gente não tinha déficit nenhum.
Mas o senhor não acha que um investimento deste porte deveria ter sido feito com mais cuidado? Não faltou planejamento? Fala-se em US$ 1 bilhão de dólares em gastos...
Não sei de onde saiu esse valor. Nós não tinhamos nenhuma experiência na ocupação da Amazônia, mas isso era uma falha que poderia ter sido corrigida. O problema é que a estrada deixou de ser prioridade para os governos militares e para os civis que os sucederam. Havia problemas, sim, mas se preferiu abandonar o projeto a corrigí-lo.
Na sua avaliação, valeu a pena construir a Transamazônica?
Acho que sim. Na verdade, ela produziu uma alternativa para aquela gente que foi a ocupação da Amazônia. Foi uma obra de emergência num instante em que o Brasil estava vivendo uma crise de seca dramática. Hoje, quando você olha para trás, você pensa que é claro que tudo poderia ter sido feito melhor se tivéssemos o conhecimento da Amazônia que temos hoje. O problema é que a crítica sempre se faz depois que a coisa aconteceu. A verdade é a seguinte: quem não começa não termina.
Em relação à Transamazônica, o senhor não sente algum tipo de arrependimento?
Eu sinto que cumpri minha missão e não tenho nenhuma dificuldade em defender aquilo que foi feito. Não me arrependo de nada.
O senhor é a favor da abertura de novas estradas na Amazônia?
Claro que sou. Hoje temos mecanismos de defender a Amazônia e usar seus recursos naturais minimizando os prejuízos ambientais. Essa ideia de que temos de construir um santuário, um museu antropológico, não pode ser encarada como uma verdade. Principalmente porque hoje encontramos formas e mecanismos muito eficientes para proteger o meio ambiente.
Como é que o governo decidiu construir a Transamazônica?
Foi decidido num vôo. Era uma época em que tinha uma seca pavorosa no Nordeste e o presidente Médici (general Emílio Garrastazú Médici) chegou naquela região nesse momento mais grave da seca e ficou muito preocupado. Tinha umas frentes de trabalho lá, mas as pessoas estavam morrendo de fome. A ideia foi: será que não era possível abrir um espaço onde a seca não fosse tão dura? Foi aí que surgiu a ideia da Transamazônica.
Há muitas críticas sobre a maneira como os projetos de colonização foram conduzidos e sobre o sonho de transformar a Amazônia num ‘celeiro agrícola’. Como o senhor avalia essas críticas?
Era uma aventura e a gente não conhecia aquilo direito. Era uma medida de emergência. A obra nunca terminou de fato. O processo de colonização não foi aquele que deveria ter sido feito pelo desconhecimento do terreno, mas é evidente que se poderia ter mudado o rumo do processo. Era possível fazer um foguete espacial e chegar à Lua que o nosso retorno junto aos críticos seria melhor. O povo estava passando fome. Não podíamos dar trela para a oposição. Eles diziam que a rodovia ligava nada a coisa nenhuma.
E por que a Transamazônica deixou de ser prioridade no governo?
Na verdade, o que aconteceu foi que com a crise de 1979, quando preço do petróleo subiu dramaticamente, o governo começou a se endividar. Até 1974, por exemplo, nossa situação fiscal era ótima. Isso coincidiu com o fim dos créditos externos. Tivemos que fazer um ajuste fiscal terrível. A Transamazônica, por exemplo, foi feita com recursos próprios. A gente não tinha déficit nenhum.
Mas o senhor não acha que um investimento deste porte deveria ter sido feito com mais cuidado? Não faltou planejamento? Fala-se em US$ 1 bilhão de dólares em gastos...
Não sei de onde saiu esse valor. Nós não tinhamos nenhuma experiência na ocupação da Amazônia, mas isso era uma falha que poderia ter sido corrigida. O problema é que a estrada deixou de ser prioridade para os governos militares e para os civis que os sucederam. Havia problemas, sim, mas se preferiu abandonar o projeto a corrigí-lo.
Na sua avaliação, valeu a pena construir a Transamazônica?
Acho que sim. Na verdade, ela produziu uma alternativa para aquela gente que foi a ocupação da Amazônia. Foi uma obra de emergência num instante em que o Brasil estava vivendo uma crise de seca dramática. Hoje, quando você olha para trás, você pensa que é claro que tudo poderia ter sido feito melhor se tivéssemos o conhecimento da Amazônia que temos hoje. O problema é que a crítica sempre se faz depois que a coisa aconteceu. A verdade é a seguinte: quem não começa não termina.
Em relação à Transamazônica, o senhor não sente algum tipo de arrependimento?
Eu sinto que cumpri minha missão e não tenho nenhuma dificuldade em defender aquilo que foi feito. Não me arrependo de nada.
O senhor é a favor da abertura de novas estradas na Amazônia?
Claro que sou. Hoje temos mecanismos de defender a Amazônia e usar seus recursos naturais minimizando os prejuízos ambientais. Essa ideia de que temos de construir um santuário, um museu antropológico, não pode ser encarada como uma verdade. Principalmente porque hoje encontramos formas e mecanismos muito eficientes para proteger o meio ambiente.
Deputado Federal mais votado do Pará pode ser cassado
Wladimir Costa, que conseguiu reeleição como Deputado Federal, é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de oferecer curso de informática com fins eleitoreiros.
Da Redação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará representação em que acusa o candidato à reeleição como deputado federal Wladimir Afonso da Costa Rabelo, o mais votado no Estado para a Câmara dos Deputados, de oferecer gratuitamente cursos de informática para conseguir votos. Caso a Justiça considerá-lo culpado, Wladimir Costa poderá ficar impedido de tomar posse ou será cassado.
Segundo a representação, enviada ao TRE na última sexta-feira, 12 de novembro, o candidato agiu com o apoio do irmão, Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo, e de um funcionário de uma rádio em Itupiranga, no Sudeste paraense. Alunos do curso de informática confirmaram ao MPE que propaganda feita por carro de som no Município informava que Costa era o proprietário da rádio Jovem FM, onde o curso era oferecido.
O coordenador da rádio e coordenador da campanha do candidato, Murilo Santos Ferreira, afirmou que o curso era promovido pela própria sociedade W. A. C. Rabelo e Cia Ltda., permissionária da rádio.
O curso, oferecido gratuitamente a estudantes com mais de 15 anos de idade, começou em 12 de setembro, com previsão de término em 12 de dezembro. Segundo depoimentos de instrutores, 1180 alunos foram matriculados, sendo 840 na sede do município de Itupiranga e 340 no distrito de Cajazeiras.
“Embora a empresa permissionária da rádio responsável pelo curso não tenha, formalmente, como sócio o representado Wladimir Costa, a apuração realizada deixou claro que é de reconhecimento unânime no Município a vinculação entre o candidato e a rádio, sendo ele tido como proprietário pelos habitantes do local”, observam os procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Bruno Araújo Soares Valente no texto da representação.
Wladimir Costa foi o mais votado em Itupiranga, com 4.896 votos, o que representou 22,85% dos votos válidos no Município. Segundo o MPE, os números revelam “o sucesso da empreitada ilícita”. Em todo o Estado, Costa teve um total de 236.514 votos.
A representação do MPE ao TRE ressalta que, para configurar-se compra de votos, não é necessário que haja pedido expresso de voto, bastando a evidência de que a vantagem foi oferecida para a obtenção da contrapartida.
Nº do processo: 309411.2010.614.0000 – TRE/PA
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
O "Federal do Povão" pode perder o mandato
Segundo a representação, enviada ao TRE na última sexta-feira, 12 de novembro, o candidato agiu com o apoio do irmão, Wlaudecir Antônio da Costa Rabelo, e de um funcionário de uma rádio em Itupiranga, no Sudeste paraense. Alunos do curso de informática confirmaram ao MPE que propaganda feita por carro de som no Município informava que Costa era o proprietário da rádio Jovem FM, onde o curso era oferecido.
O coordenador da rádio e coordenador da campanha do candidato, Murilo Santos Ferreira, afirmou que o curso era promovido pela própria sociedade W. A. C. Rabelo e Cia Ltda., permissionária da rádio.
O curso, oferecido gratuitamente a estudantes com mais de 15 anos de idade, começou em 12 de setembro, com previsão de término em 12 de dezembro. Segundo depoimentos de instrutores, 1180 alunos foram matriculados, sendo 840 na sede do município de Itupiranga e 340 no distrito de Cajazeiras.
“Embora a empresa permissionária da rádio responsável pelo curso não tenha, formalmente, como sócio o representado Wladimir Costa, a apuração realizada deixou claro que é de reconhecimento unânime no Município a vinculação entre o candidato e a rádio, sendo ele tido como proprietário pelos habitantes do local”, observam os procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Bruno Araújo Soares Valente no texto da representação.
Wladimir Costa foi o mais votado em Itupiranga, com 4.896 votos, o que representou 22,85% dos votos válidos no Município. Segundo o MPE, os números revelam “o sucesso da empreitada ilícita”. Em todo o Estado, Costa teve um total de 236.514 votos.
A representação do MPE ao TRE ressalta que, para configurar-se compra de votos, não é necessário que haja pedido expresso de voto, bastando a evidência de que a vantagem foi oferecida para a obtenção da contrapartida.
Nº do processo: 309411.2010.614.0000 – TRE/PA
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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