PARA LULA, TRANSAMAZÔNICA E SANTARÉM-CUIABÁ ESTÃO CONCLUÍDAS

PARA LULA, TRANSAMAZÔNICA E SANTARÉM-CUIABÁ ESTÃO CONCLUÍDAS

Incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e relacionadas no balanço geral do presidente Luís Inácio Lula da Silva como concluídas, as obras de pavimentação das rodovias BR-163 (Santarém-Cuiabá) e BR-230 (Transamazônica) avançaram pouco durante os oito anos de mandato do petista. As duas rodovias cortam a Amazônia, são fundamentais para uma população de mais de 3 milhões de habitantes e estratégicas para o país do ponto de vista logístico, mas tiveram apenas alguns quilômetros efetivamente asfaltados no governo Lula.


A BR-163, que liga o Centro-Oeste brasileiro à cidade de Santarém, no oeste do Pará, é considerada uma das rodovias mais importantes do país, por facilitar o escoamento da produção agrícola do centro-oeste via porto de Santarém, reduzindo a distância e os custos com frente. Nos oito anos do governo Lula, pouco mais de 100 quilômetros de estrada receberam asfalto, de um total de mais de mil quilômetros que precisam ser pavimentados. No ritmo que obras vêm sendo tocadas pelo governo, seria necessário um século para concluir a obra.


A Transamazônica também passa pela mesma lentidão. Em dois mandados de quatro anos, o governo Lula não conseguiu pavimentar mais do que 60 quilômetros de estrada, dos mais de 800 que precisam ser asfaltados. Este ano o governo conseguiu licitar todos os trechos, mas a obra efetivamente não avança como o esperado. Dos 200 quilômetros que deveriam ser pavimentados este ano, nem mesmo 50 deverão ser de fato concluídos. Em alguns trechos as empreiteiras abandonaram as obras após as eleições, alegando falta de repasse de recursos.

Fonte: http://www.ecoamazonia.com.br/

EXTRATO DO CONVÊNIO MPAS/PM RUROPOLIS/PA NO 01/89

ESPÉCIE: Convênio que entre si celebram, o Ministério da Previdência e

Assistência Social - MPAS, através do Instituto Nacional de

Assistência Medica da Previdência Social - INAMPS, e de outro lado, a

Prefeitura Municipal de Ruropolis/PA.

OBJETO: Transferência de recursos financeiros à PREFEITURA, pelo

INAMPS, visando a aquisição de equipamentos e a construção de uma

Unidade Mista de Saúde no Municipio de Ruropolis, no Estado do Pará.

RECURSOS FINANCEIROS: O INAMPS transferirá à PREFEITURA recursos no

montante de NCz$ 4.082.533,00 (quatro milhões, oitenta e dois mil e

quinhentos e trinta e tres cruzados novos), conforme Nota de Empenho

no 028 de 14/12/89, em favor da Prefeitura Municipal de Ruropolis,

Unidade Orçamentária : 5-01-000, Atividade: 2027, Centro de Custo:

9565, Elemento de Despesa: 432.31. Os recursos serão mantidos em conta

especifica do Banco do Brasil S/A , nos termos das Instruções

Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional de 08/07/87 e 27/10/88,

ambas de no 12 e do item 111.1 das Nomas aprovadas pela PT/MPAS no

4370 de 02/12/88.

VIGÊNCIA: vigorará a partir da data de sua assinatura ate o dia 31 de

dezembro de 1990.

DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 1989.

SIGNATÁRIOS: Jader Fontenelle Barbalho, Ministro de Estado da

Previdência e Assistência Social; José de Ribamar Pinto Serrão,

Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência

Social; Zerice Dias, Prefeito Municipal de Ruropolis/PA.

RECORDAR FAZ BEM:

Isso foi no tempo em que o Pará tinha O Ministro Jader e Rurópolis tinha O Prefeito Zericé. Com os recursos, ampliamos o Hospital Municipal de oito para trinta leitos totalmente equipados, cozinha nova e necrotério de respeito. O lamentavel é que um certo prefeito passou uma mão de tinta azul e amarela em suas paredes e criminosamente arrancou a nossa placa de inauguração e colocou a dele como se tivesse feito alguma coisa pela saude do povo de Rurópolis. 

Amapá passa momento difícil

Amapá passa momento difícil

Prefeito de Macapá preso, brinquedos sexuais apreendidos na Assembleia, MPE solicitando paralisação de mais de 150 obras, superfaturamento em locação de veículos, diárias exorbitantes pagas a deputados, poster de mulher pelada, ex governador preso e governador na cadeia - faz alguns meses.
É escandaloso, preocupante e vergonhoso o que acontece no Amapá. Camilo Capiberibe, mais que assumir um governo, terá que refazer um estado, colocar ordem em uma roubalheira deslavada, resgatar a auto estima da população tão abismada e envergonhada.

Tenho até pena da missão do governador eleito.

Fonte: Bacana

TRF considera Exame da Ordem da OAB inconstitucional

A OAB tem dez dias para se pronunciar sobre o assunto

Ophir Cavalcante

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Região Federal da 5ª Região, em Recife, concedeu liminar na terça-feira (13), em que considera inconstitucional o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a decisão, o desembargador entende que a OAB não teria prerrogativa constitucional para conceder autorização profissional.
A OAB tem dez dias para se pronunciar sobre o assunto. Depois disso, segundo o TRF, o agravo será levado para discussão na 1ª Turma do Tribunal, que decidirá sobre o mérito da matéria. Após essa decisão, a OAB poderá entrar com recurso.
A decisão afirma: “No enfrentamento da matéria, excluí-se o fato de ser a única profissão no país, em que o detentor do diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do Bacharel em Direito, para exercê-la, necessita se submeter a um exame, circunstância que, já de cara, bate no princípio da isonomia”.
Outro trecho, que fala sobre as funções da OAB, diz: “Não está, portanto, entre as finalidades da agravada a de verificar se o bacharel em ciências jurídicas e sociais, que busca se inscrever em seus quadros, para poder exercer a profissão que o diploma superior lhe confere”.
Segundo o desembargador, o diploma, por si só, desde que emitido por instituições universitárias, de cursos reconhecidos, só necessitam do registro no órgão oficial do Ministério da Educação, para ter validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (16) no site da OAB, o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, disse que a liminar “é uma decisão que está na contramão da história, na contramão da qualidade do ensino jurídico”.
Segundo a nota, para Cavalcante, a decisão “é virar as costas para a realidade, é virar as costas para o mau ensino que se pratica no Brasil”.
De acordo com a nota, a OAB “não vai descansar enquanto não for reformada essa decisão. Vamos usar de todos os recursos necessários para atacar essa liminar e tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano”.