Oeste do Pará: PMDB assume Incra do oeste do Pará

Oeste do Pará: PMDB assume Incra do oeste do Pará

Conforme o blog antecipou ontem (18), a superintendência regional do Incra em Santarém foi submetida a mudanças na sua direção pelo governo Dilma Rousseff.

Saiu a portaria, publicada na edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de ontem, a nomeação de Francisco Carneiro como novo número 1 da autarquia na região oeste do Pará.

Cleide Souza, que estava no cargo desde março de 2010, foi nomeada para a Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais da Presidência do Incra, em Brasília (DF).

A nomeação de Francisco Carneiro transforma o Incra como naco federal do PMDB no oeste do Pará. O padrinho político do novo número 1 é o deputado federal José Priante.

Dilma Rousseff anuncia ampliação do crédito para mulher assentada da reforma agrária

Qua, 17 de Agosto de 2011 16:31

A presidenta da República Dilma Rousseff anunciou na tarde desta quarta-feira (17), em Brasília, um pacote de medidas para atender as reivindicações apresentadas por mais de 70 mil mulheres durante a Marcha das Margaridas, na capital federal. Entre os anúncios, Dilma destacou o aumento no valor do crédito Apoio Mulher, destinado a fomentar atividades produtivas articuladas por grupos de assentadas. A partir de agora, cada mulher poderá pleitear até R$ 3 mil (antes, eram R$ 2,4 mil) para o financiamento de projetos agropecuários e de comercialização de produtos nas áreas de reforma agrária. A norma que estabelece o incremento do crédito foi publicada pelo Incra no Diário Oficial da União desta quarta. Além de aumentar o valor da modalidade de crédito para a mulher assentada, o Incra mudou as regras para facilitar a articulação dos grupos de trabalhadoras. Nesta quinta-feira (18), nova portaria será publicada estabelecendo que o mínimo de mulheres que podem organizar um projeto é três, e não mais cinco. "É uma reivindicação das próprias trabalhadoras rurais, que terão liberdade de associarem-se em grupos menores em torno de um projeto", explica o técnico Rogério Mariano, da Divisão de Estruturação de Assentamentos do Incra. O valor do crédito, que antes era liberado em três parcelas anunais, será disponibilizado de forma integral em parceala única. Em julho, o Incra já havia flexibilizado o valor do crédito, permitindo que cada mulher escolhesse, até o valor máximo, o quanto gostaria de receber, como forma de adequar as várias possibilidades de aplicação.  Implantado em 2008, o crédito Apoio Mulher é uma das nove modalidades (veja aqui) de crédito oferecidas pelo Incra. Ele não pode ser pleiteado individualmente, pois requer um grupo mínimo de três mulheres envolvidas em algum tipo de projeto de fomento produtivo. Até hoje, o Apoio Mulher já atendeu a quase 500 assentadas, com a aplicação de mais de R$ 290 mil em investimentos. São dezenas de projetos, que vão desde a criação de galinha caipira, produção de mel, até confecção e venda de artesanato.

Atuação da AGU e do Incra garante liberação de projetos para assentamento de famílias rurais no PA

Qui, 18 de Agosto de 2011 16:15

A Advocacia-Geral da União assegurou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a continuidade de implantação de 20 projetos de assentamento e de 4 projetos de desenvolvimento sustentável, no estado do Pará. A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria-Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) conseguiram comprovar que a paralisação dos projetos paralisava a transferência de recursos e alterava a execução de serviços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, prejudicando o assentamento de várias famílias de trabalhadores rurais. De acordo com a Advocacia-Geral, o Incra tomou medidas para resolver pendências existentes nos processos referentes aos assentamentos atingidos por uma decisão da Justiça Federal do Pará que suspendeu o andamento de 106 projetos de Assentamento (PA), de Assentamento Coletivo (PAC) e de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Força Tarefa Em função do grande número de assentamentos interditados foi criada, inclusive, uma força tarefa que avaliou cada assentamento. Irregularidades como ausência de relatórios agronômicos, peças técnicas, pareceres dos setores técnicos e dos setores de cartografia atestando que as áreas encontram-se livres de qualquer embaraço judicial foram sanadas uma a uma, defendeu a AGU. Em dois anos e cinco meses de trabalho, a força tarefa conseguiu revisar todos os atos administrativos da Superintendência Regional de Santarém no que se refere à criação dos projetos questionados na ação. A decisão do TRF1 acolhe em parte o pedido da AGU para liberar as portarias que criaram os assentamentos. O desembargador que analisou a matéria sinalizou que a paralisação dos projetos agora liberados "representava lesão à ordem e a economia" públicas. O caso continuará sendo acompanhado pela PFE/Incra e a PRF 1ª Região, unidades da Procuradoria-Geral Federal, já que mais medidas jurídicas poderão ser tomadas para garantir a liberação de projetos. A previsão é que 55 mil famílias sejam assentadas no estado Pará. Fonte: AGU

 Jantar promete bagunçar o coreto da política de Itaituba

     Só falta marcar a data, mas, um jantar reunindo o ex-deputado estadual Wilmar Freire e o ex-prefeito Roselito Soares está marcado para acontecer na cidade de São Paulo nos próximos dias. Os dois tem conversado por telefone nos últimos dias.


     O prato principal do jantar será a eleição municipal de 2012. Roselito servirá uma bandeja com o nome de seu filho Roselito Soares Filho, o Litinho, enquanto em outra bandeja Wilmar colocará o nome de Gleison Freire, seu irmão.

     Para os navegantes de último hora, o blog informa que este assunto já vem sendo tratado por Wilmar e Roselito há alguns dias. 

     É óbvio que se a dobradinha vingar, independente de quem venha a ser o cabeça de chapa, será uma grande novidade, capaz de mudar muita coisa no quadro que se desenha no momento. 

Roberto Jefferson bate em Joaquim Barbosa

Roberto Jefferson bate em Joaquim Barbosa

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Eis o trecho da entrevista polêmica em que Roberto Jefferson bate em Joaquim Barbosa


Istoé -Voltando ao caso do mensalão. O sr. espera um julgamento técnico no Supremo?


Roberto Jefferson - Ah, espero sim. O problema é que tenho uma visão muito particular sobre o relator. Penso que ele não sentencia para o direito, mas joga para a galera. O Joaquim Barbosa não é um homem do Tribunal, ele quer aplauso em botequim. Ele se coloca acima dos demais ministros, como se fosse corregedor. Mas não acho que seja um grande jurista. Tenho para mim que foi para o STF na cota racial e não por notório saber jurídico. Quer ser político, atravesse a rua, inscreva-se num partido e vá disputar uma eleição. Fazer demagogiacom sentença é golpe baixo.

Ministro Fux defere recurso de João Capiberibe

Ministro Fux defere recurso de João Capiberibe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo decisão de repercussão geral do STF nos julgamentos dos processos cujo objeto jurídico é a “Lei da Ficha Limpa”, deferiu o recurso de João Capiberibe (PSB-AP), que havia sido considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em virtude da citada lei.

Com a decisão, João Capiberibe, que obteve votos suficientes para se eleger senador, deverá tomar posse assim que for diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o que deverá ser providenciado nos próximos dias.

Com a posse de Capiberibe, a família estabelece uma nova “oligarquia democrática” no Amapá: seu filho, Camilo Capiberibe, é o governador do Estado e a sua esposa, Janete Capiberibe, é deputada federal. 

A diferença do caso de Capiberibe para o de Jader Barbalho é que o recurso daquele ainda não havia sido julgado pelo STF e foi distribuído, originariamente, ao ministro Fux, que agora proferiu a decisão monocrática autorizada, desde março, pela Suprema Corte.

No caso de Jader Barbalho, o relator original é o ministro Joaquim Barbosa, e o STF tem entendido, nas diversas vezes que Jader tem pleiteado decisão alheia ao dito ministro, que só a este cabe prolatar a sentença final.

O ministro Joaquim Barbosa sofreu uma intervenção cirúrgica e está de licença médica, devendo retornar às atividades no início de setembro.

Convocado

Convocado

Jader passou a semana em Brasília.
Foi convocado por Sarney e Michel para ajudar a administrar o fuzuê dentro do partido.

Governo Dilma reduz o tamanho de três parques nacionais por meio de medida provisória

Governo Dilma reduz o tamanho de três parques nacionais por meio de medida provisória

De forma inédita e abrindo caminho para intensificar novos grandes empreendimentos na região amazônica, o governo federal publicou hoje a redução de três unidades de proteção integral da natureza. 

Por meio de medida provisória número 542/2011 assinada pela Presidente da República, Dilma Rousseff e pelos ministros do desenvolvimento agrário (Afonso Florence) e do meio ambiente (Izabella Teixeira), três parques nacionais localizados na Amazônia tiveram suas portarias de criação alteradas e áreas que antes estavam destinadas à proteção ambiental agora poderão ser apropriadas por particulares (incluindo mineradoras) ou inundadas por lagos de hidrelétricas.

São eles:

- Parque Nacional da Amazônia, no Pará e Amazonas (criado em 1974) tinha área de 1.089.436 hectares passa a ter um área de 961.320 ha;

- Parque Nacional dos Campos Amazônicos, nos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, (criado em 2006) , passa a ter uma área aproximada de 961.320 ha;

- Parque Nacional do Mapinguari , no estado do Amazonas (criado em 2008), passa a ter como área 172.430 ha

A medida provisória número 542/2011 determina que na área excluída do Parque Nacional da Amazônia sejam criados “projetos de desenvolvimento sustentáveis”. Trata-se do mais antigo parque da região amazônica, tendo sido criado em 1974, mas seus limites só foram definidos em 1985. Em 2006, sua área foi ampliada. A redução envolve todo o limite leste da UC, região intensamente desmatada e cujos ocupantes originais foram removidos, parte deles à força pelo antigo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal). O PARNA da Amazônia deverá ser atingido pela maior hidrelétrica do complexo de sete previstas para a bacia do rio Tapajós, a usina de São Luiz do Tapajós. A MP determinou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a demarcação dos novos limites do parque.

No caso do Parque Nacional dos Campos Amazônicos o texto da medida provisória explicita a exclusão de áreas para atividades de mineração e para os estudos e construção da hidrelétrica de Tabajara e a ampliação do parque para outra área. O texto ainda abre para atividades de mineração na zona de amortecimento do parque, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e conforme o plano de manejo da unidade.  O mais curioso é que o texto diz que as áreas desafetadas devem ser regularizadas com os ocupantes de terras públicas dentro dos limites de até 1.500 hectares sem licitação, conforme a Lei 11.952/2009, mas também utilizadas para “sanar necessidades de realocação de ocupantes de áreas públicas abrangidas pelos novos limites da unidade de conservação”. Em outras palavras, fica evidente que o governo exclui do parque uma área para destiná-la para mineração e construção de hidrelétrica e ampliou a unidade para uma região já ocupada por camponeses.

O Parque Nacional Mapinguari foi criado pelo Decreto de 05 de junho de 2008. Em 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou sete Mandados de Segurança impetrados por proprietários de imóveis rurais situados nos limites do Parque Nacional. Naquele momento, o PARNA do Mapinguari fora ampliado depois de barganha entre o governado Ivo Cassol  e o presidente Lula envolvendo a liberação de licenças estaduais para a UHE de Jirau. Recentemente, o MPF de Rondônia chegou a fazer denúncias que no interior do PARNA Mapinguari havia intenso desmatamento gerado pela concessão de títulos minerários. A área já tinha sido objeto de fiscalização da Polícia Federal pela destruição provocada por madeireiros e grileiros em 2008. Há informações da existência de pelo menos 4.000 indígenas em seu interior. Com a redução, o parque passa a conter 172.450 hectares, com exclusões principalmente na área anteriormente ampliada, envolvendo também os lagos artificiais a serem formados pelas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio. Também foram liberadas as atividades minerárias nas zonas de amortecimento da unidade.