Eventualidades

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É o povo brasileiro que dará a palavra final na divisão, mas, não no plebiscito

É o povo brasileiro que dará a palavra final na divisão, mas, não no plebiscito

A consulta sobre a divisão do Pará suscita oníricas teses advindas das respectivas paixões plebiscitárias.

Não conformado com a restrição da consulta ao estado do Pará, o senador Suplicy (PT-SP) anunciou que o jurista Dalmo Dallari provocou o TSE para que decida, outra vez, sobre o universo plebiscitando, sugerindo que o Brasil todo vote. Quem encomendou a lavra foi o próprio Suplicy, que, segundo Jarbas Passarinho, vez sim e outra também, tem acessos de câimbra mental.

A tese serve para um projeto de emenda constitucional sobre a matéria, pois embarca lógica na sua argumentação: a divisão de um estado redesenha administrativa-política-geograficamente a Federação, portanto, é defensável a sugestão de que todo o eleitorado brasileiro opine.

Inobstante, do ponto de vista formal, a argumentação do professor Dallari é um singelo sofisma e um brutal pleonasmo, pois o Brasil inteiro terá a sua vez de se manifestar, como ao final esclareço.

O constituinte restringiu o intervalo da consulta ao inserir o termo “população ‘diretamente’ interessada” na construção da Carta. Caso o legislador original desejasse a consulta em todo o território nacional, não se teria valido do advérbio, pois a técnica legislativa não permite conluios de palavras: todas as letras contidas devem estar na medida certa.

A lei 9.709, de 1998, trouxe luz à definição de quem é a população “diretamente interessada”, mantendo o conceito original da restrição geográfica a uma determinada área: em caso de emancipação municipal, não votam somente os eleitores da área a ser emancipada, mas de todo o território sujeito ao resultado. Por interpretação extensiva, o mesmo conceito se deve aplicar às divisões de estados.

Dar interpretação extensiva ao que já foi regulamentado, e interpretado extensivamente, é o que o professor Dallari reclama, mas, o TSE não pode seguir esta bizarra linha, delimitado que está pelo texto constitucional.

O argumento pecuniário de que todo o Brasil paga a conta e por isto deveria opinar, é incipiente e, se levado à vera, corroeria os alicerces da Federação que tem como um dos seus princípios o pressuposto de que as contas são divididas por todos.

Além disto, a conta não vai aumentar. Não haverá aumento de impostos caso haja a divisão, mas, a redistribuição por mais duas possíveis unidades federativas dos orçamentos doravante elaborados.

Ao final, decidirá se haverá ou não a divisão todo o povo brasileiro, através dos seus representantes federais: o plebiscito é somente uma consulta ao povo do Pará se ele aceita a proposição. Não tem a prerrogativa de, efetivamente, dividir.

Caso o “sim” vença, isto somente autoriza o Congresso Nacional a propor a lei complementar com a matéria, que poderá ser aprovada ou rejeitada. Portanto, a fase na qual “todo o povo brasileiro” opina, não é esta do plebiscito e sim após ele, através dos seus representantes constitucionais.

Assim lavra a constituição. Se o senador Suplicy deseja mudar isto, que proponha uma emenda constitucional. Encomendar protocolos esdrúxulos ao TSE não passa de comício.

Parsifal Pontes

Veja quem são os deputados 'fichas-sujas' que tomaram posse na Câmara

Três dos quatro deputados federais que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados estavam impedidos de assumir seus mandatos por conta da Lei da Ficha Limpa: Janete Capiberibe (PSB-AP), João Pizzolatti (PP-SC) e Magda Moffato (PTB-GO). Em março deste ano, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas que não se aplicaria às eleições de 2010. Saiba quem são esses políticos.

Janete Capiberibe (PSB-AP)
Janete teve o mandato de deputada federal cassado em 2006. Ela e o marido – o ex-senador João Capiberibe (que pode voltar ao Senado beneficiado pela decisão do STF) foram acusados de comprar votos por R$26 na campanha de 2002. No ano passado, ela teve 28.147 votos e foi campeã do pleito para o cargo de deputado federal.

Marcivânia Flexa Rocha (PT-AP) é quem sai da Câmara para dar lugar à Janete.

João Pizzolatti (PP-SC)
Pizzolati foi barrado na Câmara por improbidade administrativo. O progressista era sócio de uma empresa que mantinha contatos com a prefeitura de Pomerode enquanto ele exercia o mandato de deputado federal.

O deputado foi o quinto mais votado em Santa Catarina nas últimas eleições, com 133.181 votos, praticamente 30 a mais que os de Odacir Zonta (103.965), agora primeiro suplente do partido.

Magda Moffato (PTB-GO)
Magda foi condenada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2004. Em 2007, ela teve o mandato de prefeita de Caldas Novas (GO) cassado.

Além disso, Moffato também é conhecida por não ser amiga dos animais. Ela já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por manter animais silvestres em cativeiro e sem licença. Foram encontrados em uma suíte do Hotel Roma – de propriedade da deputada -, em Caldas Novas, quatro araras e um papagaio. Magda responde criminalmente por maus-tratos de animais, mantê-los em cativeiro, trabalhar com zoológico sem licença e ser considerada infiel depositária.

Magda Moffato é suplente do Delegado Waldir.

Nilson Leitão
Nilson Leitão, do PSDB, vai tomar o lugar de Ságuas Moraes, do PT. Com a contabilização dos votos de Leitão, a coligação do PT perdeu uma vaga para a coligação do PSDB. Ságuas obteve mais votos: 88.654 contra 70.958 de Leitão.

No Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) também podem tomar posse.

Polícia Federal investiga fraude em São Domingos

Quadrilha de fraudadores atuava sobretudo na área da construção civil (Foto: DIVULGAÇÃ)

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram ontem a pedido do Ministério Público Federal, a operação “Carta Marcada” no município de São Domingos do Araguaia. O objetivo é desarticular uma quadrilha de fraudadores que vinha atuando no município paraense. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá/PA.

A quadrilha desarticulada pela operação vinha utilizando “laranjas” e criando empresas “fantasmas”, que concorriam e venciam licitações forjadas pela prefeitura, além de utilizar “notas frias”, receber pagamento integral por obras não executadas, forjar processos licitatórios, superfaturar preços e não entregar merenda escolar pela qual recebeu.

As investigações foram realizadas pelo Ministério Público Federal em conjunto com a CGU e a Polícia Federal. A operação conta com um efetivo de 24 policiais federais e seis analistas e técnicos da CGU e têm como alvos a sede da Prefeitura de São Domingos do Araguaia, as secretarias de Educação, Saúde, Transportes e Obras e Ação Social, além de residências de secretários municipais.

Segundo as denúncias que estão sendo apuradas, há pelo menos seis empresas da área de construção civil suspeitas de envolvimento no esquema.

Em Marabá, os agentes da PF recolheram documentos num prédio da Folha 32, Nova Marabá, onde uma doméstica participava como sócia em uma das empresas.

O delegado Beaubrun Júnior não foi localizado para comentar a respeito da operação, que deve continuar após a perícia em documentos recolhidos e pode redundar em prisões dos envolvidos. O DIARIO também tentou contactar o prefeito de São Domingos, mas seu celular estava na caixa postal.

SUSPEITA

Após denúncias, agentes da Polícia Federal do Pará e do Maranhãodeslancharam a operação, que investiga esquema de desvio de dinheiro.

Newton Cardoso pode ser expulso do PMDB-MG

Deputado federal é acusado de boicotar a própria legenda; Newton nega apoio a candidatos de outros partidos

Da BandNews FM noticias@band.com.br

O deputado federal Newton Cardoso pode ser expulso do PMDB de Minas Gerais. Integrantes da Executiva Estadual do partido entraram com uma representação contra o ex-governador, alegando que ele está boicotando a própria legenda.

O estopim do racha foi o início de uma investigação do Ministério Público dentro da Ceasa (Centrais de Abastecimento), que é administrada pelo peemedebista João Alberto Paixão, do grupo ligado aos opositores de Newton Cardoso. Eles acusam Newton de ser o autor de uma falsa denúncia contra a estatal.

Procurado pela reportagem, o deputado não quis se manifestar. Ele divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, informando que trata de assuntos partidários com os dirigentes nacionais da legenda. O deputado diz que nunca apoiou candidatos de outros partidos e que sempre foi fiel ao PMDB.

A representação segue para a Comissão de Ética, que tem 15 dias para receber a defesa de Newton. Se ficar confirmada a expulsão dele, o deputado ainda pode recorrer à Executiva Nacional do partido.

Câmara: bolo e bonecos de Dilma e Temer

Líderes festejam união de PMDB e PT na última reunião da base aliada no primeiro semestre

Bolo com os bonecos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer durante a última reunião da base aliada no primeiro semestreValter Campanato/ABr

Da Agência Brasil noticias@band.com.br

Na última reunião da base aliada no primeiro semestre, realizada nesta terça-feira, em Brasília, líderes do PMDB e do PT encomendaram um bolo para festejar a união.

O destaque ficou para os bonecos com as imagens da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

O bolo ainda trouxe a mensagem “Amor à 15ª vista”, e as imagens dos dois partidos. A iniciativa partiu do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O PMDB é a principal força de apoio do governo da presidente petista.