Em decisão inédita, TST decide contra nepotismo em estatal‏

Relator do recurso na 1ª Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que a regra não se aplica ao caso

Ministro Walmir Costa

Um ex-assessor da presidência da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro não conseguiu convencer a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que sua nomeação para cargo comissionado na presidência da empresa foi legal. Em decisão inédita, a Primeira Turma negou provimento a seu recurso, com o entendimento de que a nomeação ocorreu sob a prática de nepotismo, uma vez que ele era irmão do então presidente da TurisRio.
Por cinco anos, o empregado trabalhou no gabinete da presidência da empresa como assessor econômico e comercial. Demitido em abril de 2008, ele ajuizou reclamação trabalhista pretendendo receber, entre outras verbas, diferenças salariais. A ação foi considerada improcedente em Primeiro Grau e o recurso que se seguiu foi arquivado pelo TRT-RJ, que considerou nula a contratação, com fundamento na súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe a respeito da contratação de parente.
Insatisfeito, o assessor interpôs agravo de instrumento no TST. O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou que a regra não se aplica àquele caso, que se trata de contratação maculada pela prática de nepotismo em empresa de economia mista. A decisão na turma foi unânime.

Cobrança superior a 10% já está proibida

Sábado, 27/08/2011, 03:45:13

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As companhias não podem cobrar mais de 10% do valor da passagem (Foto: Adauto Rodrigues)

Talvez você já tenha passado por uma situação dessas: você compra uma passagem aérea por um preço promocional. Mas qualquer mudança de data transforma sua viagem dos sonhos em um pesadelo. O preço para remarcar os bilhetes quase sempre extrapola qualquer economia feita originalmente.

A aposentada Nazaré Machado que o diga. Nas passagens de ida e volta entre Manaus e Belém gastou inicialmente R$ 293,00, sendo que o preço incluía as passagens da filha. Mas um imprevisto fez com que as duas encurtassem a estadia na capital paraense.

Agora cada uma terá que desembolsar R$ 1.400,00 pelos novos bilhetes. “É uma discrepância absurda. O pior é que nos sentimos impotentes. Como temos que viajar com urgência, ficamos a mercê deles (das companhias aéreas)”, lamentava, enquanto espera por seu voo no aeroporto de Belém.

Mas as reclamações de Nazaré e de tantos usuários de serviços aéreos não irão passar em vão. As companhias aéreas deverão reduzir as tarifas de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas. A determinação da Justiça Federal impede as empresas de cobrarem um percentual acima de 10% do preço dos bilhetes.

DECISÃO

A decisão, do juiz auxiliar da 5ª Vara do Pará, André Guerra, foi divulgada na semana passada e publicada anteontem, segundo o Ministério Público Federal do Pará.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficou obrigada, segundo o documento, a fiscalizar o cumprimento das medidas. A agência tem 120 dias para apresentar um plano de fiscalização. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Pará, a medida vale para todo o Brasil. O Ministério Público esclarece que apenas as empresas citadas na ação (Gol, TAM, Cruiser, TAF e Total) serão obrigadas a cumprir as
medidas.

A ação judicial nasce limitada, pois leva em consideração apenas as empresas aéreas que operavam no Pará quando foi elaborada, em 2007.

Pela morosidade da Justiça, a notícia só é boa em parte. Segundo a Anac, a Cruiser e TAF não realizam voos regulares. E a Total não realiza mais voos para o Pará. A Anac ainda estuda como irá realizar a fiscalização. Ainda cabe recurso das empresas aéreas citadas no caso.

Mas a dúvida que fica é: a quem recorrer então para garantir os direitos? “A empresa é obrigada a pagar de acordo com a determinação. Se ela se negar a fazê-lo, basta pedir o recibo comprovando o pagamento acima dos 10% para a remarcação da passagem. Entre em contato com o Procon local para marcar uma audiência para ser ressarcido”, explica Eliana Uchoa, diretora do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA).

O usuário poderá recorrer também ao próprio Ministério Público Federal em caso de irregularidades. A Gol disse que só vão se manifestar no processo. A reportagem não conseguiu contatar a TAM e a Total.  

(Diário do Pará)

Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária

Sex, 26 de Agosto de 2011 20:51

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou nesta sexta-feira (26) que o governo federal vai aportar mais R$ 400 milhões para a obtenção terras da reforma agrária em 2011. A medida foi tomada após negociação com movimentos sociais do campo que promoveram uma jornada nacional de mobilização em favor da criação de mais assentamentos de trabalhadores rurais. O recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas. A isso se somam os outros R$ 530 milhões para obtenção de terras que já haviam sido preservados no orçamento do Incra este ano, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, diante do corte de gastos promovido em algumas áreas do governo, em decorrência da crise econômica internacional. "Nós abrimos as portas para um diálogo que é tenso. As demandas dos movimentos são muitas e são amplas, e nós procuramos, na medida do possível, atender a essas demandas. Nós chegamos no limite das nossas possibilidades. Esperamos que tenhamos atendido às principais reivindicações", disse o ministro. Segundo o presidente do Incra, Celso Lacerda, o próximo passo é avançar no planejamento de gestão determinado pela presidenta, cujo objetivo é redimensionar e estabelecer metas para o programa nacional de reforma agrária até 2014. Nas próximas semanas, serão pactuados outros pontos da pauta dos movimentos sociais, como a renegociação da dívida dos pequenos agricultores.

Priante é relator do Orçamento Geral da União

Priante é relator do Orçamento Geral da União

Priante tá podendo! Foi flagrado reunido no jantar na casa do Michel Temer com a 3ª mulher mais poderosa do mundo, presidente Dilma Roussef.





Deputado é quem vai aprovar recursos destinados para obras dos Ministérios da Integração e do Meio Ambiente em 2012



Brasília – O deputado federal José Priante (PMDB-PA) foi nomeado nesta quarta-feira (24) relator do Orçamento Geral da União (OGU) de 2012 para a área da Integração Nacional e do Meio Ambiente. Escolhido pela direção nacional do PMDB, o nome de Priante foi aprovado na tarde de hoje (24) em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). No cargo, o deputado terá como principal missão aprovar os recursos que serão destinados no Orçamento para as obras que os Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente realizarão no próximo ano em todo o País.

Único parlamentar paraense entre os membros titulares da CMO, Priante adiantou que vai se reunir com a bancada do Pará e com o governador Simão Jatene para definir as obras que serão priorizadas, no Estado, na distribuição das verbas orçamentárias dos Ministérios da Integração e do Meio Ambiente. “Quero ouvir e debater com os companheiros de bancada e com o governador as prioridades do nosso Estado. Dessa forma, vamos somar esforços para que o Pará seja contemplado com mais recursos federais em 2012”, disse Priante.

Esta é a terceira vez que Priante assume cargo de relator do Orçamento Geral da União. Em 1999 e em 2005, ele foi relator de Infraestrutura. Na primeira vez, conseguiu elevar de R$ 60 milhões para R$ 210,5 milhões os recursos destinados ao Pará no Orçamento de 2000. Na segunda vez, conseguiu aprovar R$ 450 milhões para o Estado no Orçamento de 2006. Parte desses recursos foi aplicada em obras estratégicas, como a duplicação da BR-316 no trecho Belém-Castanhal e a urbanização da rodovia na área do Entroncamento.

“Mais uma vez, estou tendo a grande oportunidade de atender às demandas do Pará no Orçamento Geral da União”, ressaltou Priante. “Certamente não vou desperdiçar essa rara oportunidade que o Congresso Nacional me concedeu. Nossa luta será assegurar mais verbas federais para obras estratégicas que promovam o desenvolvimento de Belém e do interior do Pará”.

Priante lembrou que, no passado, a Alça Viária foi construída com recursos destinados ao Ministério da Integração no Orçamento da União. “Agora, estamos diante de uma nova oportunidade para que obras tão importantes, como foi a Alça Viária, possam ser viabilizadas a partir do próximo ano”, afirmou Priante.

Lewandowski é novo relator do recurso de Jader

Sexta-Feira, 26/08/2011, 08:27:30

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Relatoria do recurso de Jader Barbalho foi redistribuída (Foto: Carlos Humberto/ASICS/ TSE)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, tirou da relatoria do ministro Joaquim Barbosa os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada na última segunda-feira. Os processos foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, revisor de Joaquim Barbosa.

O motivo para a redistribuição dos recursos foi o longo período de licença médica de Joaquim Barbosa. Com a decisão do Supremo de que a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) só vale a partir das eleições de 2012, os dois políticos aguardam o desfecho de seus recursos no STF para tomar posse nos cargos de senador.

Cássio Cunha Lima somou mais de um milhão de votos na Paraíba nas eleições de 2010, mas estava com o registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa. Por isso, tomaram posse como senadores pelo estado Vitalzinho, com 869 mil votos, e Wilson Santiago, escolhido por 820 mil eleitores. Os dois senadores são do PMDB.

No Pará, Jader Barbalho foi o segundo candidato mais votado, com 1,79 milhão de votos. O primeiro foi Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Atrás de Jader ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSol), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao Pará.

O ministro Peluso baseou sua decisão para redistribuir os recursos no Regimento Interno do Supremo. A substituição nos casos de ausência foi criada pela Emenda Regimental 42/2010, aprovada no ano passado.

Pegaram o Jordy na mentira!

Pegaram o Jordy na mentira!

Este é o título que o blog do Hiroshi utilizou em uma de suas postagens. O motivo? O vídeo que virou sensação política e que circula na internet de um programa de TV de Marabá, onde Jordy defende a divisão do Pará.
Inclusive falou até em redivisão da Amazônia. Até aí nada demais, afinal a opinião de cada um deve ser respeitada, o problema é que o Deputado havia se pronunciado em uma passeata que aconteceu no último domingo em Belém afirmando ser CONTRA a divisão do Pará.
Isso que é garantir votos de uma ponta a outra do estado não é!?Rs

Câmara: Florence e Lacerda destacam ações de combate à venda ilegal de lotes

Qua, 24 de Agosto de 2011 20:03

A Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (24), em Brasília, audiência pública para debater a situação ocupacional dos assentamentos de reforma agrária, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do presidente do Incra, Celso Lacerda. A sessão foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O principal objetivo da audiência foi esclarecer denúncias veiculadas pela imprensa sobre o comércio ilegal de lotes destinados a trabalhadores rurais. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, também participou da sessão, para tratar de ocupações irregulares em áreas de reserva legal e preservação ambiental. Assim como ocorreu no Senado Federal, na última terça-feira (23), o ministro Florence voltou a defender as ações de fiscalização e controle promovidas pelo governo federal no âmbito das áreas destinadas ao assentamento de trabalhadores rurais. "Todas as ocorrências indevidas tem sido fiscalizadas", destacou. O presidente do Incra explicou ainda que, muito antes da veiculação de denúncias nos meios de comunicação, a autarquia já havia tomado medidas para coibir a venda ilegal de lotes da reforma agrária. Segundo Lacerda, nos últimos 10 anos o Incra retomou cerca de 100 mil lotes em assentamentos de todo o país. "Há uma rotatividade natural de pessoas que entram e saem do programa de reforma agrária, o que não é normal e deve ser combatida é a venda de lotes", enfatizou. Ainda segundo o gestor, dos 100 mil lotes retomados, um total de 36 mil foram situações de comércio irregular de áreas. Ressignificação O ministro destacou que o fato da presidenta Dilma Rousseff, mesmo num momento de contigenciamento de recursos, já ter liberado toda a dotação orçamentária de 2011 para a obtenção de terras é mais uma prova que a reforma agrária é prioridade do governo federal. “Recebemos da presidenta a orientação para a ressignificação da reforma agrária, atentos à vários aspectos, que envolvem a dinâmica econômica regional, a aptidão agrícola das áreas e dos assentados e o suporte para escoamento e comercialização do que for produzido”. Florence apresentou dados do último Censo Agropecuário do IBGE que exemplifica o peso econômico e social da agricultura familiar, incluindo os assentamentos de reforma agrária, na produção agrícola do país. “São mais de 4,3 milhões de unidades produtivas que somam 38% do valor bruto da produção agropecuária brasileira. Além disso, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa de brasileiros e brasileiras, respondendo por 74% do pessoal que trabalha no rural e por 10% do PIB nacional”. Controle fundiário Durante a sessão, foram questionadas as ações do Incra nos processos de certificação de imóveis rurais, cuja legislação obriga a entrega da planta georreferenciada (coordenadas geográficas medidas por satélite) da área. Sobre isso, o presidente do Incra, Celso Lacerda, destacou o volume de terras já certificadas e as medidas tecnológicas adotadas pela autarquia para dar mais celeridade e segurança ao procedimento. “Estamos caminhando a passos largos na certificação, com mais de 80 milhões de hectares certificados, e vamos implantar, em breve, um programa que vai tornar o processo completamente eletrônico, sem a necessidade do interessado tratar diretamente com servidor do Incra”, adiantou.

Governo negocia reajuste de até 31% para servidores

• Na contramão das promessas feitas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de não autorizar novos gastos sobretudo de custeio, está em curso no governo uma negociação para conceder reajustes salariais a pelo menos 420 mil funcionários. Os reajustes podem chegar a 31%.

Os aumentos são para os funcionários do chamado “carreirão”, que congrega os trabalhadores que atendem ao público nos vários órgãos de governo. A proposta é elevar o salário para profissionais de nível superior em fim de carreira a R$ 7 mil. No entanto, há negociações também com a elite do funcionalismo público, como Receita Federal e Polícia Federal.

“Tenho uma margem muito estreita”, disse à reportagem o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sem revelar de quanto dispõe para negociar com o funcionalismo público.

“Alguns pedidos, não conseguiremos atender.” A expectativa do secretário é concluir as conversas nesta semana. Todas as decisões quanto a aumentos salariais serão tomadas antes do dia 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso Nacional da proposta do Orçamento de 2012.

Não é só o funcionalismo que vai pressionar os gastos no ano que vem.

O maior impacto deverá vir do salário mínimo, que terá um aumento de 13% em 2012, segundo informou o ministro Guido Mantega. Nas contas do economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, serão pelo menos R$ 23 bilhões a mais.

Defesa

Mantega defendeu o aumento do salário mínimo, afirmando que ele faz parte de um acordo fechado em 2007 com as centrais sindicais, pelo qual o piso é corrigido pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Por essa regra, o salário mínimo não teve nenhum ganho acima da inflação este ano, mas crescerá fortemente em 2012. “Temos uma folga”, disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeita belga é filmada fazendo sexo no alto de torre de castelo

Imagem foi captada sem querer por um grupo de jovens

A prefeita da cidade belga de Aalst, Ilse Uyttersprot, quis apimentar a relação e acabou sendo flagrada enquanto fazia sexo com o namorado no alto de uma torre. As imagens, captadas por um grupo de jovens que faziam filmagens da cidade, provocaram polêmica na Bélgica.

Ilse Uyttersprot disse à imprensa local que não imaginava que havia alguém por perto e argumentou que se tratava de um episódio privado. Ela afirmou que o caso, que teria acontecido há quatro anos, não atrapalhará o seu trabalho como prefeita.

TÁ CHEGANDO A HORA

AGORA É CONTIGO
Hoje de manhã, conforme um blogleitor anônimo fez questão de informar (Obrigado!), no "site" do STF já consta decisão do presidente Peluso que o ministro Lewandowski é o novo relator do processo, em que o senador eleito Jader Barbalho pleiteia o registro de sua candidatura.

A justificativa para a redistribuição do processo, que estava nas mãos do ministro Joaquim Barbosa, é o "risco grave de perecimento de direito".

Operação da PF prende prefeito de Vitória do Xingu

Quarta-Feira, 24/08/2011, 13:44:29

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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam hoje (24) a Operação Pandilha, para desarticular uma organização que vinha desviando recursos públicos federais praticando fraudes em licitações, utilizando empresas fantasmas em nomes de “laranjas”, superfaturando bens e serviços, e efetuando pagamentos por serviços não executados, dentre outras irregularidades, no município de Vitória do Xingu.

O esquema fraudulento era comandado pelo próprio prefeito do município, Liberalino de Almeida Neto, e envolvia recursos federais transferidos a Vitória do Xingu para aplicação em programas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Fiscalização feita pela CGU no mês de junho, por solicitação da Polícia Federal, apontou prejuízo potencial da ordem de R$ 5,5 milhões, do total de R$ 17 milhões fiscalizados.

Auxílio paterno

A operação de hoje visou à prisão preventiva de dez pessoas, entre elas o prefeito, o pai do prefeito e os secretários municipais de Saúde, de Obras e de Finanças. Também foi realizada a busca e apreensão de documentos em nove locais (prefeitura, secretarias e empresas privadas), além do sequestro de bens adquiridos pelos envolvidos a partir de março de 2009.

As investigações tiveram origem a partir de notícia crime originada dos moradores do município. Para perpetrar as fraudes, o prefeito contava com o apoio de seu pai, José Danilo Damas de Almeida, dono de uma extensa ficha policial, já tendo sido acusado de homicídio, formação de quadrilha, uso de documento falso e crime contra o sistema financeiro.

Além disso, José Danilo, que já foi prefeito do município de Marechal Deodoro, em Alagoas, tinha sido preso na Operação Guabiru, que desmantelou, em 2005, um esquema de fraudes e desvios de recursos da merenda escolar em 11 municípios alagoanos. Em consequência, foi afastado do cargo por decisão judicial proferida nos autos de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa.

Cascalho e areia

Em Vitória do Xingu, o esquema fraudulento envolvia empresas que já são alvos de inquéritos policiais que apuram desvios de recursos da Sudam. As apurações de agora revelaram a concessão de lavra para empresa do esquema, que garante a exploração de minerais (cascalho e areia) por 50 anos. A empresa fornece material para obras da prefeitura, sendo sua sede localizada em uma fazenda pertencente ao prefeito.

Os fiscais da CGU constataram ainda que houve dispensa de licitação para a recuperação da estrada vicinal Água Boa, para contratação de uma empresa integrante do esquema, sendo que o serviço não foi executado; e apontou ainda fraudes em licitações para a construção de creche, reforma e ampliação do estádio da cidade e obra do sistema de abastecimento de água.

A representação criminal feita à Justiça para pedir os mandados de prisão e de busca e apreensão foi ratificada pelo Ministério Público Federal. Dez servidores da CGU participaram da operação, para auxiliar no cumprimento dos mandados de busca e apreensão. (Ascom/CGU)

DEDO NA CARA DO PREFEITO DE BELÉM

Moradores cobram providências do prefeito

Quarta-Feira, 24/08/2011, 08:24:58

 

Vários moradores reclamaram do baixo valor pago pelas indenizações (Foto: Marcelo Lelis)

A justiça do Pará determinou que cinco companhias aéreas: TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total não poderão cobrar mais de 10% do valor da passagem quando o consumidor pedir para remarcar ou cancelar o bilhete e caso o pedido ocorra 15 dias antes da viagem, a taxa máxima será de 5%.

A decisão é válida para todo o país, e quem desrespeitar a decisão fica sujeito a multa de R$ 500 por passageiro. A fiscalização ficará a cargo da Anac. Será que as empresas vão obedecer a determinação?