PMDB pede na Justiça novas eleições no Pará

O Diretório Estadual do PMDB, no Pará, entrou com mais uma ação na Justiça Eleitoral pedindo novas eleições para senador no estado. A ação é um recurso contra a expedição de diploma dos candidatos eleitos, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (P-SOL), que ficaram com as vagas após Jader Barbalho e Paulo Rocha serem considerados inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Esta é a segunda ação do PMDB para tentar reverter o quadro de senadores eleitos no estado. Na primeira vez, o partido entrou com um mandado de segurança, que foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Agora, a legenda apresentou um recurso contra a decisão que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Arnaldo Versiani.

Nas duas ações, o PMDB-PA argumenta que houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral determina que novas eleições devem ser feitas quando mais de 50% dos votos válidos são anulados. A votação de Barbalho e Rocha atingiu 56,83% dos votos.

O PMDB também sustenta que os dois candidatos aguardam análise de recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá voltar a analisar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 após a chegada de seu décimo primeiro integrante, Luiz Fux, que toma posse no dia 3 de março. (Abr)

Dilma recria órgão para premiar fidelidade do PMDB

A fidelidade do PMDB à aprovação do salário mínimo de R$ 545 será bem recompensada pela presidente Dilma Rousseff. Além das vice-presidências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para políticos do partido, Dilma destinou ao PMDB a direção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O titular deverá ser o ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende.

O curioso é que a Sudeco, embora criada em 2009 pela Lei Complementar 129, ainda não foi montada nem tem nenhuma estrutura administrativa e funcional. Mas Dilma prometeu ao PMDB que, neste mês, assinará o decreto que determinará o número de funcionários, a sede e as subsedes.

O convite a Iris Rezende foi feito pelo ministro Antonio Palocci (Casa Civil), o encarregado da montagem do segundo escalão. A princípio, pensava-se em Iris para uma das vice-presidência dos bancos oficiais, mas a concorrência dentro do PMDB por esses cargos é tão grande que o próprio ex-prefeito de Goiânia não quis disputar uma das vagas. Como Dilma queria recompensá-lo pela fidelidade e por haver deixado a prefeitura para concorrer ao governo de Goiás, ela acabou por achar a direção da Sudeco.

De acordo com a lei complementar que criou a Sudeco, a autarquia vai administrar o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) hoje em torno de R$ 4,5 bilhões em verbas previstas no Orçamento da União. Antes da atual, existiu outra Sudeco, criada durante o regime militar. Ela substituiu a Fundação Brasil Central, em 1967, e foi extinta em 1990. Em 2004, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs sua recriação, o que ocorreu cinco anos depois. Mas Lula, embora tenha sancionado a lei, não estruturou a autarquia. (AE)

Terra Legal doa sede urbana para prefeitura de Rondolândia/MT

Rondolândia no Mato Grosso recebeu um presente no 13º aniversário de emancipação, no último dia 28: o título da sede urbana do município pelo programa Terra Legal. "Esperávamos esse presente desde 2000. Para o municípo é muito marcante", disse o prefeito, Bertílio Buss. 
O primeiro pedido da prefeitura para regularizar a sede do município data de 2000, mas o título definitivo nunca havia sido expedido. "Contatamos o Terra Legal em julho de 2010 e seis meses depois tenho a escritura nas mãos".
Agora, a prefeitura prepara a regularização das cerca de 600 moradias. "Ninguém é dono da própria casa. Daqui a quatro ou cinco meses começamos a entregar os documentos para essas famílias". 
O Terra Legal continua a trabalhar no município em 2011. "Vamos iniciar a regularização dos imóveis rurais", anunciou o Superintendente Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Raimundo Sepêda, durante o ato de entrega do título urbano. "Vamos medir mais de 500 imóveis na Gleba Sete de Setembro". Sepeda explicou que a partir do segundo semestre começa a atividade de cadastramento das famílias e, logo em seguida, as equipes de georreferenciamento entram em campo.

O Terra Legal Amazônia vai titular a propriedade de terras públicas federais não destinadas ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. A meta é regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais ocupados antes de 1º de dezembro de 2004. Um módulo fiscal na Amazônia tem, em média, 76 hectares. Outra ação do programa é a regularização fundiária urbana. O Terra Legal Amazônia vai medir núcleos urbanos localizados em terras federais e doar as áreas para as prefeituras.

TCM publica os nomes e estipula prazo de 15 dias para devoluções

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado do Pará determinou ontem, através de publicações no Diário Oficial do Estado (DOE), que Tucumã, Ponta de Pedras, Tomé-Açú e Soure deverão receber, no total, cerca de R$ 2,6 milhões em devolução de recursos ou pagamentos de multas a serem cumpridos por ex-prefeitos das referidas localidades. Os citados têm 15 dias, a partir da data da publicação, para apresentar a quitação dos referidos valores. Caso seja apresentada documentação legal comprovando o pagamento por parte dos envolvidos, a notificação perde a validade. Se isso não acontecer, o caso vai para julgamento político na Câmara Municipal e, em último caso, para o Poder Judiciário. Ambas as instâncias podem anular a determinação do TCM, dependendo da decisão final.

De acordo com sua assessoria jurídica, o TCM institui auditoria após a prestação de contas de cada ex-gestor, quando acontece de haver valores cuja aplicabilidade não aparece justificada por vários motivos. A partir de pareceres emitidos pelos conselheiros do TCM, os envolvidos são chamados a se defender. Quando o assunto não é resolvido dentro do próprio TCM, é feita a publicação de ato no DOE determinando os pagamentos.

O ex-prefeito Celso Lopes Cardoso, por conta do exercício financeiro de 1998, deverá devolver R$ 842.643,66 aos cofres municipais e ainda pagar R$ 124 mil em multa. O ex-prefeito de Ponta de Pedras Bernardino Ribeiro pelo exercício financeiro de 2003, deverá recolher aos cofres do município e ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento (Fumreap) do TCM o total de R$ 2.564.740,19. Em Tomé-Açu, o também ex-prefeito Gedeão Dias Chaves, pelo exercício financeiro de 2003, foi citado a pagar uma multa de R$ 8.100 aos cofres públicos. O ex-prefeito de Soure Ari Jorge Rodrigues Dias, pelo exercício de 2004, também deve aos cofres e ao Fumreap do Tribunal o montante de R$ 32.786,48.

Com base na mesma argumentação, o TCM, através de publicação no DOE, também notificou a presidência da Câmara Municipal de Portel em atuação no ano de 2003 a devolver a quantia de R$ 5.201,28. A presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins deverá devolver a quantia de R$ 900.00. E a presidência da Câmara Municipal de Mãe do Rio terá de recolher a recolher o total de R$ 4.883,54 (sendo que R$ 4,5 mil se referem a pagamento de multa), valores que deverão ser depositados nos cofres das respectivas prefeituras.

Oposição avalia pedido de impeachment de Amazonino

Terça-Feira, 22/02/2011, 12:23:33

 

O portal D24am, de Manaus, noticiou hoje que a Câmara de Vereadores do municípios está avaliando a possibilidade de pedir o impeachment do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), após o episódio em que ele discutiu com uma moradora de área de risco e disse que ela deveria morrer. A informação foi passada na manhã de hoje pelo vereador Joaquim Lucena (PSB), que faz oposição a Amazonino na Câmara.

Lucena considera que o caso “mostra o desrespeito do prefeito com a sociedade”. “O caso de ontem não foi só um desrespeito aos paraenses, mas a toda a sociedade”, afirmou o parlamentar ao portal D24am. Lucena ainda não sabe se o pedido, caso seja realmente feito, terá apoio da bancada de oposição.

“Eu ainda vou discutir com os vereadores, mas acredito que diante da repercussão, a proposta tenha apoio sim da oposição”. disse. Joaquim Lucena citou ainda uma lei proposta pelo vereador Leonel Feitosa (PSDB) e que foi aprovada na última legislatura, em que o parlamento pode pedir o impeachtment em caso de descumprimento a promessas de campanha.

“Lá se vão dois anos e dois meses desta gestão e muitas das promessas não foram cumpridas”, afirma. O vereador disse que mesmo que a sugestão do impeachment não tenha força na Câmara, ele espera, pelo menos, “uma severa punição” ao prefeito. “O prefeito não pode se dar ao luxo de ofender a população desta forma”, disse.

DEFESA
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Leonel Feitosa (PSDB), disse que a postura de Joaquim Lucena é de quem “extrapola” suas ações. “O vereador Joaquim Lucena extrapola suas ações quando sugere o impeachment do prefeito Amazonino. O prefeito está preocupado em salvar vidas. Ele alugou 50 casas para 50 famílias”, disse o vereador.

Também em defesa do prefeito, o vereador Wilker Barreto criticou a postura de Lucena, dizendo que o parlamentar da oposição nem sabe onde fica a comunidade Santa Marta. Ele lembrou que Joaquim Lucena já foi secretário de assistência social e que, de acordo com ele, prova a sua “incompetência”.

“Se Lucena tivesse feito o seu trabalho, nem existiria Santa Marta. Acredito que ele nem saiba onde fica a comunidade Santa Marta. E não adianta vir chorar sobre o leite derramado”, disse Wilker.

Senado instala Comissão da Reforma Política

Terça-Feira, 22/02/2011, 13:04:39

 

O presidente do Senado, José Sarney, instala, neste momento, a Comissão da Reforma Política. Formada por 15 parlamentares, tendo como presidente o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a comissão está encarregada de propor um anteprojeto com mudanças nos sistemas político e eleitoral brasileiro.

Formam a Mesa da solenidade, ao lado de Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside comissão de juristas que estuda mudanças no Código Eleitoral.

Sarney quer que a Comissão da Reforma Política conclua os trabalhos em até 45 dias, apresentando o anteprojeto para discussão pelo conjunto de senadores.

A comissão contará com o assessoramento técnico de três consultores legislativos - Fernando Antônio da Trindade, Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães e Caetano Ernesto Pereira de Araújo - e de um servidor da Secretaria Geral da Mesa - Dirceu Vieira Machado Filho. (Agência Senado)

MPE entrega parecer sobre cassação até quinta

Terça-Feira, 22/02/2011, 03:57:08

 

Até a próxima quinta-feira (24), o procurador regional eleitoral Daniel Avelino entrega o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) para julgamento, na corte de sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do mérito da sentença de primeiro grau do juiz Sérgio Lima, que em dezembro de 2009 cassou a diplomação do prefeito de Belém, Duciomar Costa, acusado da prática de diversos crimes eleitorais.

Lima determinou que o segundo colocado na eleição de 2008, o hoje deputado federal José Priante (PMDB), assumisse o mandato de prefeito. Costa obteve liminar do então juiz José Maria Teixeira do Rosário, atual desembargador do Tribunal de Justiça, permanecendo no cargo até hoje. Avelino começou ontem a leitura das peças do processo. Ele declarou que em três dias irá concluir o voto para devolver na quinta-feira o processo ao TRE.

A decisão de Lima, cassando Costa, provocou recurso do PTB. Em junho do ano passado, sem julgar o mérito da sentença, o TRE, por maioria de votos, extinguiu o processo. Os juízes acolheram uma preliminar da defesa do prefeito, alegando que o recurso contra a diplomação de Costa era intempestivo. Ou seja, havia sido apresentado fora do prazo legal.

O advogado Inocêncio Mártires, defensor do PMDB e de Priante, recorreu contra a decisão do TRE, obtendo em Brasília vitórias sucessivas tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros das duas cortes entenderam que o recurso contra a diplomação de Costa havia sido impetrado em tempo hábil, derrubando a intempestividade.

MÉRITO

Em dezembro do ano passado, a ministra Ellen Gracie, do STF, determinou a “remessa urgente” do processo para Belém para que o mérito seja finalmente julgado. Ocorre que os autos só deram entrada no TRE na terça-feira da semana passada, embora o recesso do Judiciário tenha encerrado no começo da segunda quinzena de janeiro.

PROCURADOR

Daniel Avelino é o segundo integrante do MPE a atuar no processo. O primeiro foi Ubiratan Cazetta, que em abril do ano passado já havia apresentado, no mérito, parecer favorável à manutenção da decisão de Lima pela cassação do mandato do prefeito e de seu vice, Anivaldo Vale (PR), que renunciou ao mandato, embora continue como réu no processo. Cazetta dizia no parecer que Costa, como candidato à reeleição, “cometeu irregularidades ao promover sua candidatura em placas de obras que, na verdade, eram propaganda disfarçada e fora do prazo” estabelecido pela legislação eleitoral.

“O que deveriam ser placas indicando obras, contendo datas de início e de término, número e valor do contrato, empresa contratada, dados do processo de licitação e origem dos recursos, transformou-se em placas que nada informam, mas que servem para fazer presente a mensagem que a atual administração realiza obras”, afirmava o parecer de Cazetta.

Além de só fazerem propaganda da administração de Costa durante a campanha de 2008, os outdoors anunciavam obras que já haviam sido entregues há mais de um ano, como no caso da pavimentação das avenidas Duque de Caxias e Visconde de Souza Franco, entregues em outubro de 2007. Para Cazetta, foi feito “uso oportunista” da propaganda institucional. Como agente público, segundo o procurador, o prefeito “fez uso de recursos do erário para promover propaganda de forma dissimulada”.

O DIÁRIO tentou falar com o prefeito, através do gabinete da prefeitura, mas informaram que Duciomar não poderia atender a reportagem. (Diário do Pará)

Reforma pode acabar com figura do "puxador de votos"

Proposta que instaura o voto majoritário simples é apelidada de Lei Tiririca

O deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, Tiririca, durante a solenidade de posse na Câmara do Deputados, Brasília (Wilson Dias/ABr)

A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira, deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que candidatos de outras legendas.

 

A mudança tornará inútil a figura do candidato puxador de votos, geralmente representado por algum político importante ou por celebridades. Tanto que a proposta do voto majoritário simples foi, ironicamente, apelidada de "Lei Tiririca" – ela impedirá justamente a repetição do fenômeno representado pela eleição do palhaço, deputado pelo PR de São Paulo.

 

Tiririca teve 1,35 milhão de votos e ajudou a eleger candidatos bem menos votados, como Vanderlei Siraque (PT-SP), que somou 93 mil votos, menos que outros dez candidatos não eleitos.

 

Em eleições passadas, outros puxadores levaram a Brasília uma bancada de candidatos nanicos, como Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, ambos já falecidos e campeões de votos em 2002 e 2006, respectivamente. Há nove anos, Enéas foi escolhido por 1,5 milhão de eleitores e puxou mais quatro deputados, incluindo Vanderlei Assis de Souza, com ínfimos 275 votos.

 

"É um pouco chocante. Alguém que teve 128 mil votos não pode decidir em nome do povo, e quem teve 275 votos pode", diz o vice-presidente Michel Temer (PMDB), defensor do voto majoritário simples. "Os partidos não vão mais buscar nomes que possam trazer muitos votos, nem vão procurar um grande número de candidatos para fazer 2,3 mil votos ou menos, só para engordar o coeficiente eleitoral."

 

Se aprovada, a "Lei Tiririca" vai gerar um imediato efeito colateral: tornará inúteis as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Hoje, os partidos se aliam para formar chapas para somar forças e produzir um alto coeficiente. Na nova regra, uma aliança partidária não produz qualquer efeito.