TSE define data e perguntas do plebiscito do Pará

Sexta-Feira, 01/07/2011, 09:24:35

Tamanho da fonte: A- A+

(Foto: Diário do Pará)

Durante a sessão administrativa de ontem (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do Pará e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós.

O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011, com a abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento da votação às 17h.

Os ministros chegaram à conclusão que todos os eleitores do Estado do Pará devem participar do plebiscito, conforme determina o artigo 7º da Lei 9.709/98. De acordo com essa norma, no caso de desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.

Também foram definidas as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:

1 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?

2 – Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?

Datas

A primeira data do calendário é dia 2 de setembro, que marca o dia limite para que integrantes da Assembleia Legislativa do Pará, ou ainda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. Essa manifestação deverá ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e as mesmas frentes devem pedir o registro também ao TRE até o dia 12 de setembro.

O cidadão que pretende participar do plebiscito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências no cartório eleitoral mais próximo até o dia 11 de setembro, três meses antes do plebiscito.

Propaganda

O calendário autoriza a propaganda sobre o plebiscito a partir do dia 13 de setembro, inclusive na internet e com alto falantes e amplificadores de som. Também a partir desta data as pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito deverão ser registradas no TRE-PA. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão, a ser transmitida apenas para o Estado do Pará, terá início no dia 11 de novembro, 30 dias antes do plebiscito.

No dia 23 de novembro o TSE deverá lacrar todos os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas que receberão o voto dos paraenses.

Três dias antes do plebiscito (dia 8) deverão ser realizadas as últimas reuniões públicas e comícios com o fim de fazer propaganda política bem como a divulgação da propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Dia 10 de dezembro é o último dia para fazer propaganda por meio de alto falantes ou amplificadores de som. O prazo termina às 22h. Nesse mesmo horário será encerrada a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas, passeatas pelas cidades divulgando mensagens das frentes.

A apuração do resultado começará logo após o término da votação, às 17h. As informações são da Justiça Eleitoral. (DOL)

Prorrogado o prazo de validade do concurso público do Incra

Ter, 28 de Junho de 2011 10:23

O Incra prorrogou o prazo de validade do concurso público (Edital nº01/2010) para o preenchimento de 550 vagas de seu quadro funcional. A prorrogação será pelo prazo de um ano a contar de 2 de julho de 2011. O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União da ultima sexta-feira (24). Clique aqui para ver.  O resultado do concurso foi homologado nos termos do Edital INCRA/DA/nº 03, publicado no DOU de 1º de julho de 2010, e a autarquia recebeu autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nomear os candidatos aprovados na seleção. Entretanto, o Incra informa que efetuará as nomeações somente quando reunir garantias de que a medida não corre risco de ser tornada sem efeito por decisão judicial posterior. O concurso está temporariamente suspenso por decisão da Justiça Federal do Pará. As ações judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) decorrem dos incidentes registrados no dia de aplicação das provas (13/06/10), nas cidades paraenses de Belém, Marabá e Santarém, e em Natal, no Rio Grande do Norte. Referidas ocorrências inviabilizaram a realização da prova para 1.706 candidatos, dentre os 53.157 inscritos. A decisão de prorrogar a validade do concurso demonstra o interesse da autarquia em ampliar seu quadro funcional, por meio da nomeação das 550 vagas previstas. Por fim, informamos que o Incra está empenhando todos os esforços necessários para superar os obstáculos judiciais que ainda põem em risco a conclusão do processo seletivo. Conforme compromisso anterior, qualquer nova informação será publicada no portal oficial do instituto (www.incra.gov.br) e distribuída aos meios de comunicação.

PT pede que Procuradoria investigue Mário Couto

Quarta-Feira, 29/06/2011, 06:48:45

Tamanho da fonte: A- A+

Couto respondeu ao pedido de investigação com declação de guerra ao PT (Foto: Waldemir Barreto /Agência Senado)

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) quer que a Procuradoria Geral da República apure a suposta participação do senador tucano Mário Couto nas fraudes a licitações na Assembleia Legislativa do Pará (AL). Seis pessoas, incluindo o ex-diretor financeiro da AL, Sérgio Duboc, foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual, que pede que elas sejam processadas pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, falsificação de documentos e fraude à licitação.

Os crimes denunciados teriam ocorrido entre 2005 e 2006, quando Mário Couto presidia a AL. Duboc era homem de confiança do hoje senador e chegou a ser indicado por ele para comandar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Duboc deixou o cargo em meio à apuração das fraudes na AL.

O presidente nacional do PT atendeu pedido da direção estadual da legenda. “Fomos motivados pelas denúncias que envolvem pessoas de confiança do hoje senador”, diz o presidente estadual do PT, João Batista Silva. Na representação, Rui Falcão diz que o senador “utilizou-se do seu cargo de presidente (da AL) para nomear vários servidores para exercerem cargos estratégicos, na área administrativa, de finanças e da Procuradoria”. A denúncia cita Sérgio Duboc, que continuou na AL mesmo durante a gestão do deputado Domingos Juvenil.

“Os nomeados do representado agiram como se fossem uma verdadeira “quadrilha, cometendo os mais absurdos atos de improbidade e corrupção, que dilapidaram o patrimônio público e, por isso, enriqueceram ilicitamente”, diz um trecho da representação.

A Procuradoria Geral da República deverá analisar o caso e, a partir daí, decidir se abre ou não investigação contra Couto. A expectativa é de que uma decisão seja tomada no máximo em duas semanas.
As fraudes na AL são alvo de uma apuração pelo Ministério Público Estadual. Os promotores de Justiça do Pará, contudo, não podem investigar Mário Couto que, por ser senador da República, tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo Supremo Tribunal Federal.