Bujaru: cidade escolhe novo interino

A Câmara Municipal de Bujaru vai realizar sessão, hoje (18) pela manhã, para eleição de sua nova diretoria. Os vereadores pretendem eleger o novo presidente da Casa, que também assumirá o cargo de prefeito interino até a justiça eleitoral decidir se haverá nova eleição para prefeito. O município está sem gestor eleito desde abril de 2010, quando a prefeita Maria Antônia Costa (PMDB) foi cassada pela justiça por improbidade administrativa. Ela recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O segundo colocado na eleição de 2008, Emanuel Muniz (PTB), não pôde assumir o mandato no lugar de Antônia porque teve registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Desde lá, Bujaru vem sendo administrado interinamente pelo vereador Lúcio Bitencourt (PT).

Anteontem, ele renunciou ao cargo de prefeito e retornou à função parlamentar, propondo emenda de reeleição para presidente do Legislativo municipal. A emenda foi aprovada em primeiro turno e na sessão de hoje voltará à pauta para votação em segundo turno.

Após a votação da emenda, será realizada eleição para presidente da Câmara, que terá Lúcio Bitencourt novamente como candidato. A eleição anterior, realizada em janeiro, foi anulada pela justiça justamente porque não havia previsão legal de reeleição da direção do parlamento em Bujaru. Lúcio Bitencourt afirma que a sua eleição é uma forma de não deixar o município sem gestão porque a justiça ainda não decidiu a situação do município.

TENSÃO

A prefeita cassada afirma que a demora da justiça eleitoral em concluir seu processo causa preocupação, pois há insatisfação e instabilidade política com a indefinição política na cidade. Maria Antônia afirma que acredita na reviravolta de seu processo, mas não tem previsão de quando o TSE poderá incluir o processo na pauta.

Enquanto isso, muita gente se preocupa com a possibilidade de vandalismo durante a votação na Câmara Municipal. De acordo com Francisco Leitão, morador local, a população entende que os vereadores pretendem realizar eleição indireta para prefeito, situação que poderá não ser aceita pela comunidade.

Para ele, o ideal seria que o TSE tomasse logo uma decisão ou colocando a prefeita de volta ao cargo ou realizando nova eleição direta para a própria população eleger seu prefeito. Ele contou que esta semana, os moradores realizaram manifestação na porta do fórum de justiça local, pedindo a agilidade do processo e eleição direta imediatamente. (Diário do Pará)

'Fiel', PMDB cobra cargos em bancos oficiais

A fidelidade de toda a bancada do PMDB à presidente Dilma Rousseff na aprovação do salário mínimo de R$ 545 pela Câmara teve um preço. O partido voltou a cobrar a nomeação de afilhados da legenda no segundo escalão do governo, principalmente aqueles que já estavam pré-negociados, mas foram adiados pela presidente até a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do salário mínimo. O alvo prioritário do PMDB, agora, são os bancos oficiais.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foram lembrados que o PMDB aguarda a nomeação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ou do ex-governador José Maranhão (Paraíba) para a diretoria de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com informações de bastidores do governo, Palocci respondeu aos peemedebistas dizendo que o pleito será atendido nos próximos dias. Bastam alguns ajustes com a presidente, até porque o PMDB chega a ter até três candidatos para um único cargo, como é o caso dessa diretoria da Caixa.

O PMDB do Paraná corre por fora e tenta emplacar o nome do ex-deputado Rocha Loures (PR) para a mesma diretoria, de Loterias. Loures foi candidato a vice na chapa de Osmar Dias (PDT), derrotado pelo tucano Beto Richa na disputa pelo governo do Estado. Dias deve assumir uma diretoria da Itaipu Binacional.

Em outra frente, o partido insiste na indicação de Ruy Gomide para a presidência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Para a Petrobrás o PMDB tem dois pedidos: a manutenção de Jorge Luiz Zelada para a diretoria Internacional e de Paulo Roberto da Costa para a diretoria de Abastecimento. (AE)

Elcione quer decreto federal revogado

Deputada criticou medida que prevê cancelamento de recursos

A deputada Elcione Barbalho foi ontem (17) à Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados fazer um apelo à equipe econômica do Governo Federal para que revogue um decreto publicado no dia 31 de dezembro de 2010. Segundo ela, a decisão prevê o cancelamento dos recursos considerados como restos a pagar (não processados) dos anos de 2007, 2008 e 2009, o que acarretaria em graves prejuízos para a grande maioria dos municípios do Estado.

Elcione enfatizou que o decreto estabelece o prazo de 30 de abril como último dia para a liberação dos recursos. “Ora, todos nós sabemos que é impossível os prefeitos conseguirem vencer as etapas burocráticas até o prazo estabelecido pelo Governo Federal”, explicou Elcione.

De acordo com a deputada, o decreto prejudica a todos os municípios do país, e em especial os do Pará. “Enfrentamos enormes dificuldades para conseguir recursos para os municípios e um corte desta magnitude é um desalento para toda a bancada e principalmente para os prefeitos”.

Elcione Barbalho aproveitou para parabenizar a iniciativa da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep, que desde o dia 21 de janeiro está realizando uma série de seminários regionais, nas diversas regiões administrativas do estado do Pará.

Os seminários têm o objetivo de fazer uma radiografia da situação dos municípios paraenses, um levantamento das parcerias com os governos estadual e federal e elaborar uma agenda propositiva a ser apresentada à presidente Dilma Rousseff e ao governador Simão Jatene.

Ela, que participou de dois seminários, lembrou que, além dos clamores básicos por saúde, escolas e infraestrutura urbana, os prefeitos ainda foram surpreendidos com o cancelamento de boa parte dos convênios repassados via Fundo do Desenvolvimento do Estado (FDE) que os obrigará, entre outros problemas, a paralisar obras em andamento.

“Os prefeitos paraenses estão pedindo socorro. Por isso mesmo, a iniciativa da Famep é de suma importância, não só como instrumento de auxílio aos governantes na formulação de políticas, mas também como porta-voz do sistema municipalista. É inevitável que os municípios, principalmente os de médio e pequeno porte, não sejam os principais prejudicados com essa reprogramação orçamentária anunciada pelo Governo no início deste ano”. (Diário do Pará)

Na primeira votação, Tiririca erra voto

Qua, 16 Fev, 11h53

Em sua primeira votação como deputado federal, Tiririca (PR-SP) errou a forma como queria votar e apoiou a emenda do PSDB que elevaria o mínimo para R$ 600,00.

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Durante o dia, ele anunciou que votaria com o governo pelo mínimo de R$ 545,00. Na hora de votar, porém, ele estava posicionado junto à bancada do PSDB e acabou votando "sim" à emenda dos tucanos.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), chegou até a agradecer o voto do colega artista. "Fui lá agradecer, afinal é o apoio do deputado mais votado do Brasil". A assessoria de Tiririca nega que o deputado tenha se rebelado e afirmou haver apenas um engano do parlamentar na hora de apertar o botão no sistema eletrônico.

Tiririca foi o deputado federal mais votado nas eleições de 2010 recebendo mais de 1,3 milhões de votos. Antes de assumir, ele teve que provar à justiça eleitoral que não era analfabeto, sendo submetido a um teste de leitura e escrita.

Outros deputados "celebridades" não cometeram o mesmo erro de Tiririca. O ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) e o ex-boxeador Popó (PRB-BA) seguiram a orientação de seus partidos e votaram contra o mínimo maior.

Ato contra prefeito de Vitória do Xingú no MPF

Cerca de 25 moradores do município de Vitória do Xingu se concentraram ontem (16) à tarde em frente ao prédio do Ministério Público Federal (MPF). O ato era para pedir que providências fossem tomadas quanto às mais de 20 denúncias de irregularidades na administração do prefeito Liberalino Ribeiro (PTB).

Segundo a vereadora Elsa D’Allacqua, que acompanhou a comissão, o prefeito, que já está em seu segundo mandato, está sendo acusado de várias irregularidades, dentre elas a utilização de maquinário pertencente ao município de forma irregular e desvio de verbas. “O prefeito usa o que deveria servir à população para seu próprio benefício. Além de levar as máquinas para a sua fazenda, leva também os funcionários públicos”, ataca a vereadora.

Segundo D’Allacqua, as denúncias foram protocoladas há um ano e meio nas sedes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Hoje viemos aqui para pedir providências e respostas a todas as denúncias que foram feitas. São licitações irregulares, além do abandono do município. Queremos justiça e mudanças na prefeitura”.

Participante do ato, o agricultor José Júnior Maia, 44 anos, acusa o prefeito de ter quebrado um acordo feito ano passado com os agricultores do município, onde máquinas seriam emprestadas pela prefeitura para ajudar no plantio.

MPF

Os manifestantes foram recebidos pelo procurador da República Ubiratan Cazetta, que informou que as denúncias dos moradores de Vitória do Xingu estão sendo acompanhadas pelo órgão no município de Altamira. Os procuradores responsáveis pelo caso são Cláudio Terri do Amaral e Bruno Gutschow.

PREFEITURA

Para se defender de todas as denúncias, o prefeito Liberalino Ribeiro afirma que as acusações fazem parte de perseguição política. “A vereadora que está à frente da situação está fazendo denúncias infundadas, pois está tentando desviar a atenção da cassação de seu mandato”.

Ribeiro ainda afirmou que as providências já estão sendo tomadas e que a defesa já está sendo preparada no MPE e MPF. (Diário do Pará)

Valmir ganha liminar para voltar ao cargo

Valmir ganha liminar para voltar ao cargo

O prefeito Valmir Climaco acaba de recebera liminar assinada pela desembargadora Helena Farag, do Tribunal de Justiçado Estado, determinando o retorno do mesmo ao cargo do qual foi afastado há mais de uma semana.

Há cinco minutos, quando eu conversei por telefone com o prefeito, ele estava saíndo do TJE, de onde está segundo para o aeroporto de Belém.

Ele disse que sua chegada a Itaituba está preveista para às 12:30.

Portanto, Valmir está de volta ao cargo de prefeito, devendo reassumir suas funções ainda hoje.

Itaituba: Valmir Climaco deve reassumir nos próximos dias

Itaituba: Valmir Climaco deve reassumir nos próximos dias

Marcos Santos

Os próximos dias serão de grande expectativa para a população itaitubense. A semana foi marcada por decisões judiciais que abalaram a estrutura política do município e certamente causaram danos à máquina pública. A Prefeitura agora está sob o comando do vice-prefeito cassado Edir Pires, mas chegou a ser comandada também pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Bastos Rodrigues, que ocupou a função por apenas um dia e meio. Edir também não deverá passar muito tempo à frente do Executivo municipal. Pelo menos é o que garantiu ao Quarto Poder, um dos mais renomados advogados do Estado do Pará, Sábato Rossetti, que na última quinta-feira (10) ingressou com uma manifestação preliminar na 1ª Vara Cívil de Itaituba, pedindo o indeferimento da petição, que resultou no afastamento do prefeito Valmir Climaco. Sábato afirmou ainda que o prefeito será reconduzido ao cargo nos próximos dias, pois a ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual é recheada de excessos de afirmações ilegítimas e não retratam com fidelidade a realidade dos fatos vivenciados pelos atores envolvidos nos episódios relatados pelo MP.

Segundo o advogado, a ação do MP acatada pela Justiça não possui elementos que justifiquem a manutenção do afastamento do prefeito do cargo. “Por absoluta ausência de interesse processual na questão em debate, por se tratar de medida da mais cabal e extrema Justiça!”, diz Sábato, ressaltando ainda que “acaso seja recebida a ação requer-se que seja realizada a citação na forma da lei, quando então restará provada a não configuração da improbidade administrativa pretendida pelo Ministério Público”.

O MP acusa Valmir de praticar “ações que violam que violam gravemente os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, comprometendo o patrimônio e a segurança públicas”. Sábato diz, por sua vez, que no caso de Valmir há a clara a percepção da inexistência da exata demonstração de conceituação da conduta dita como improbidade, vez que o MP teceu apenas comentários genéricos de forma a sempre supor a conduta, o dano e a tipificação, sem mencionar se houve conduta dolosa.

O advogado explica que as alegações do órgão ministerial indicam, em termos probatórios, a total ausência de provas e de indícios de improbidade administrativa, deixando de demonstrar a circunstância de ser indispensável a configuração como elemento subjetivo do tipo relacionado as atos, “o que impõem que se adote a solução consentânea com o ônus da prova previsto no art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Em outras palavras: os fatos constitutivos do alegado direito não foram devida e suficientemente demonstrados na própria inicial, desse modo, não poderia o MP simplesmente presumir que teria ocorrido ato de improbidade em desrespeito formal ao disposto na Lei n. 8.429/92, o que remete ao necessário indeferimento da inicial”, abrevia Sábato.

Ainda segundo o advogado, na ação do MP está demonstrada a total ausência de motivação para a ação, uma vez que não há a quantificação concreta ou indiciária dos supostos atos de improbidade administrativa alinhavados na exordial, os quais não podem ser feito mediante mera presunção, como fez o autor da ação, que pecou também pelo excesso de erros ortográficos como se vê a seguir: “CONSIDERANDO QUE O REPRESENTADO WALMIR CLIMACO DE AGUIAR JÁ RESPONDEU SOBRE OS FATOS APURADOS NO IC, EM ENTREVISTA CONCEDIDA AO PROGRAMA BOM DIA CIDADE, e ainda por perigo na demora da investigação dos fatos objetos destes e de outros procedimentos, que justificam pedido de afastamento do representado, concluímos este IC com a propositura de ação de improbidade administrativa. Estraiam-se cópias para proceguir com relação aos problemas no trânsito de Itaituba”.

Sábato é categórico em afirmar que o absurdo contido no despacho retromencionado configura nítida arbitrariedade e abuso de poder por parte do Ministério Público Estadual.

“A gravidade dos atos imputados ao gestor municipal jamais poderia ser tratada de forma tão desidiosa e irresponsável por parte dos membros do Ministério Público que assinam o despacho”, diz.

O advogado vai mais além e diz que, sem nenhuma explicação plausível, a não ser o açodamento e abuso da medida, o MP simplesmente mudou totalmente seu ponto de vista para então entender que o princípio da ampla defesa e do contraditório estaria contemplado através de uma “resposta” oral dada pelo gestor municipal em programa de TV. “A banalização principiológica promovida nesse ponto pelo MPE dispensa maiores comentários!”, dispara Sábato Rossetti, acentuando que houve grave equivoco decorrente de manifesto abuso de direito por parte do Ministério Público Estadual, que ajuizou a ação sem que tenha sido demonstrado que a conduta descrita se amolda ao tipo de cada um dos casos de improbidade administrativa, de que tratam os artigos 9, 10 e 11 da referida lei.

“A fragilidade argumentativa e probatória da ação em comento é tamanha que o Ministério Público apega-se em expressões como “impressionante autoritarismo”, “falta de respeito para como o servidor” e “berros” para dizer que o gestor público teria agido de forma ímproba. Não é possível admitir que a respeitável função institucional possa se curvar a apelos sensacionalistas como estes, dando azo a questões tangenciais que em nada afetam ao interesse público. Sobre as acusações cabe restaurar a verdade dos fatos! De nenhuma forma poderia ter o Ministério Público formado seu juízo de convencimento através de uma simples mídia televisiva, como lamentavelmente o fez”, contesta o advogado do prefeito.

Ele também explica que houve o cerceamento do direito de defesa na medida em que se evitou intimar os requeridos na ação, o prefeito Valmir Clímaco e o próprio Município de Itaituba, que deveria ter sido intimado naquele ato.

“O sentimento de impotência jurídica a que fora submetido o requerente beira o absurdo, especialmente por estar em discussão o mandato eletivo de Chefe do Poder Executivo.

Esse procedimento não observou a necessária cautela para a condução da questão posta, restando configurado o abuso de direito da decisão, atraindo a nulidade à partir do comprovado cerceamento do direito de defesa. Observa-se, pois, que a decisão atacada é nula de pleno direito e configura, até não mais poder, grave lesão à segurança jurídica por violação inequívoca à princípio constitucional estampado no inciso LV do artigo 5 da CF”, finalizou.

Itaituba: Revogado o mandado de prisão de Eduardo Azevedo

Itaituba: Revogado o mandado de prisão de Eduardo Azevedo

O desembargador João Maroja, acaba de revogar o mandado de prisão do Chefe de Gabinete, Eduardo Azevedo.

O desembargador no seu despacho, considerou o mandado ilegal.