Elcione quer decreto federal revogado
Deputada criticou medida que prevê cancelamento de recursos
A deputada Elcione Barbalho foi ontem (17) à Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados fazer um apelo à equipe econômica do Governo Federal para que revogue um decreto publicado no dia 31 de dezembro de 2010. Segundo ela, a decisão prevê o cancelamento dos recursos considerados como restos a pagar (não processados) dos anos de 2007, 2008 e 2009, o que acarretaria em graves prejuízos para a grande maioria dos municípios do Estado.
Elcione enfatizou que o decreto estabelece o prazo de 30 de abril como último dia para a liberação dos recursos. “Ora, todos nós sabemos que é impossível os prefeitos conseguirem vencer as etapas burocráticas até o prazo estabelecido pelo Governo Federal”, explicou Elcione.
De acordo com a deputada, o decreto prejudica a todos os municípios do país, e em especial os do Pará. “Enfrentamos enormes dificuldades para conseguir recursos para os municípios e um corte desta magnitude é um desalento para toda a bancada e principalmente para os prefeitos”.
Elcione Barbalho aproveitou para parabenizar a iniciativa da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, a Famep, que desde o dia 21 de janeiro está realizando uma série de seminários regionais, nas diversas regiões administrativas do estado do Pará.
Os seminários têm o objetivo de fazer uma radiografia da situação dos municípios paraenses, um levantamento das parcerias com os governos estadual e federal e elaborar uma agenda propositiva a ser apresentada à presidente Dilma Rousseff e ao governador Simão Jatene.
Ela, que participou de dois seminários, lembrou que, além dos clamores básicos por saúde, escolas e infraestrutura urbana, os prefeitos ainda foram surpreendidos com o cancelamento de boa parte dos convênios repassados via Fundo do Desenvolvimento do Estado (FDE) que os obrigará, entre outros problemas, a paralisar obras em andamento.
“Os prefeitos paraenses estão pedindo socorro. Por isso mesmo, a iniciativa da Famep é de suma importância, não só como instrumento de auxílio aos governantes na formulação de políticas, mas também como porta-voz do sistema municipalista. É inevitável que os municípios, principalmente os de médio e pequeno porte, não sejam os principais prejudicados com essa reprogramação orçamentária anunciada pelo Governo no início deste ano”. (Diário do Pará)
