| Câmara: Florence e Lacerda destacam ações de combate à venda ilegal de lotes |  |  |  |
| Qua, 24 de Agosto de 2011 20:03 |
A Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira (24), em Brasília, audiência pública para debater a situação ocupacional dos assentamentos de reforma agrária, com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do presidente do Incra, Celso Lacerda. A sessão foi uma iniciativa conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O principal objetivo da audiência foi esclarecer denúncias veiculadas pela imprensa sobre o comércio ilegal de lotes destinados a trabalhadores rurais. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, também participou da sessão, para tratar de ocupações irregulares em áreas de reserva legal e preservação ambiental. Assim como ocorreu no Senado Federal, na última terça-feira (23), o ministro Florence voltou a defender as ações de fiscalização e controle promovidas pelo governo federal no âmbito das áreas destinadas ao assentamento de trabalhadores rurais. "Todas as ocorrências indevidas tem sido fiscalizadas", destacou.  O presidente do Incra explicou ainda que, muito antes da veiculação de denúncias nos meios de comunicação, a autarquia já havia tomado medidas para coibir a venda ilegal de lotes da reforma agrária. Segundo Lacerda, nos últimos 10 anos o Incra retomou cerca de 100 mil lotes em assentamentos de todo o país. "Há uma rotatividade natural de pessoas que entram e saem do programa de reforma agrária, o que não é normal e deve ser combatida é a venda de lotes", enfatizou. Ainda segundo o gestor, dos 100 mil lotes retomados, um total de 36 mil foram situações de comércio irregular de áreas.Ressignificação O ministro destacou que o fato da presidenta Dilma Rousseff, mesmo num momento de contigenciamento de recursos, já ter liberado toda a dotação orçamentária de 2011 para a obtenção de terras é mais uma prova que a reforma agrária é prioridade do governo federal. “Recebemos da presidenta a orientação para a ressignificação da reforma agrária, atentos à vários aspectos, que envolvem a dinâmica econômica regional, a aptidão agrícola das áreas e dos assentados e o suporte para escoamento e comercialização do que for produzido”.  Florence apresentou dados do último Censo Agropecuário do IBGE que exemplifica o peso econômico e social da agricultura familiar, incluindo os assentamentos de reforma agrária, na produção agrícola do país. “São mais de 4,3 milhões de unidades produtivas que somam 38% do valor bruto da produção agropecuária brasileira. Além disso, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que vão para a mesa de brasileiros e brasileiras, respondendo por 74% do pessoal que trabalha no rural e por 10% do PIB nacional”.Controle fundiário Durante a sessão, foram questionadas as ações do Incra nos processos de certificação de imóveis rurais, cuja legislação obriga a entrega da planta georreferenciada (coordenadas geográficas medidas por satélite) da área. Sobre isso, o presidente do Incra, Celso Lacerda, destacou o volume de terras já certificadas e as medidas tecnológicas adotadas pela autarquia para dar mais celeridade e segurança ao procedimento. “Estamos caminhando a passos largos na certificação, com mais de 80 milhões de hectares certificados, e vamos implantar, em breve, um programa que vai tornar o processo completamente eletrônico, sem a necessidade do interessado tratar diretamente com servidor do Incra”, adiantou. |
