A justiça do Pará determinou que cinco companhias aéreas: TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total não poderão cobrar mais de 10% do valor da passagem quando o consumidor pedir para remarcar ou cancelar o bilhete e caso o pedido ocorra 15 dias antes da viagem, a taxa máxima será de 5%.
A decisão é válida para todo o país, e quem desrespeitar a decisão fica sujeito a multa de R$ 500 por passageiro. A fiscalização ficará a cargo da Anac. Será que as empresas vão obedecer a determinação?
