Agricultores familiares poderão sanar suas dívidas
Publicado em Terça, 31 Dezembro 2013 10:59 | 
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O Governo Federal autorizou, nesta segunda-feira (30), por meio do decreto nº 8.178,
de 27 de dezembro de 2013, a concessão de rebate de até 65% sobre as
dívidas das operações de crédito rural de investimento e custeio. Essas
operações fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger
Rural Familiar), que estavam em situação de inadimplência até o dia 22
de novembro de 2011.
A
regra valerá para as operações do Pronaf contratadas até 30 de junho de
2008 e do Proger Rural Familiar contratadas entre 26 de junho de 2003 e
28 de junho de 2004, cujo saldo devedor atualizado é de até R$ 10 mil
em 30 de dezembro de 2013. O rebate será de até 65%, limitado a R$ 1.750
por operação.
As operações do Pronaf são as de custeio
e de investimento, bem como as operações do Grupo B - linhas de
investimento para Sistemas Agroflorestais (Pronaf Floresta), convivência
com o semiárido (Pronaf Semiárido), Mulheres (Pronaf Mulher) e Jovens
(Pronaf Jovem).
O prazo para quitação das operações
beneficiadas vai até 31 de dezembro de 2014. O saldo devedor deve ser
recalculado até a data do pagamento, sem a incidência do bônus de
adimplência contratual, sem multa ou quaisquer outros encargos.
O valor médio das operações
inadimplentes, contratadas desde o início do Programa até 30 de junho de
2008, é de R$ 2.804,68, o que reforça a afirmação de que os
agricultores de menor renda é que não conseguiram honrar seus
compromissos.
O número de operações de crédito
contratadas até 30 de junho de 2008, de até R$ 10 mil de valor
contratado e que não quitaram seus contratos nas datas marcadas, é de R$
472.749. Deste total, R$ 247.334 é do Grupo B, o que representa 52,2%.
Com a medida, o Governo Federal reabre a
oportunidade para que até 263 mil unidades familiares de produção de
baixa renda voltem a contratar financiamentos do Pronaf.
Crédito do Pronaf
O crédito rural do Pronaf foi instituído
em 1995. O número de contratos e de agricultores familiares que acessam
os financiamentos cresce a cada ano. Há, atualmente, mais de 3,5
milhões de contratos, para mais de 2,5 milhões unidades familiares de
produção que usam financiamentos rurais. O crédito do Pronaf é utilizado
por agricultores de mais de 96% dos municípios brasileiros e se
constitui na política mais abrangente de apoio aos agricultores
familiares, atendendo unidades familiares de produção de todos os níveis
de renda.
